24/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em 24/06/2025
20/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:12

Recebidos os autos
02/06/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2025 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 14:42

Recebidos os autos
27/05/2025 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:12

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732870-66.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FELIPE JOSE DE CASTRO GABRIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, alerta de possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo.

Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e sentença/acórdão, se houver, dos processos nº 0779241-25.2024.8.07.0016 e 0713231-62.2025.8.07.0016, ambos em trâmite no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, informando, inclusive, em que fase processual se encontra.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2025 21:33

Recebidos os autos
29/04/2025 21:33

Outras decisões
07/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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