27/09/2023 19:54

Baixa Definitiva
27/09/2023 19:53

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 19:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/06/2023 13:48

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CLECIO DO CARMO CORDEIRO em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
04/06/2023 11:21

Recebidos os autos
04/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 11:21

Recebidos os autos
04/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2023 07:53

Recebidos os autos
16/05/2023 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2023 07:53

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 15/05/2023.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/04/2023 09:07

Juntada de Petição de agravo
04/04/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 22:37

Recebidos os autos
26/03/2023 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2023 22:37

Recebidos os autos
26/03/2023 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2023 22:37

Recurso Especial não admitido
23/03/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/03/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/03/2023 09:02

Recebidos os autos
23/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/03/2023 09:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) em 22/03/2023.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:12

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/02/2023 12:52

Recebidos os autos
24/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
30/01/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/01/2023.
28/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:54

Conhecido o recurso de CLECIO DO CARMO CORDEIRO - CPF: *45.***.*12-00 (APELANTE) e provido em parte
25/01/2023 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
05/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado
30/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2022 16:24

Recebidos os autos
01/09/2022 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/08/2022 14:50

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 14:50

Desentranhado o documento
29/08/2022 14:46

Recebidos os autos
29/08/2022 14:15

Decorrido prazo de CLECIO DO CARMO CORDEIRO - CPF: *45.***.*12-00 (APELANTE) em 26/08/2022.
27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de CLECIO DO CARMO CORDEIRO em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 14:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) em 25/08/2022.
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:40

Recebidos os autos
26/07/2022 16:40

Indefiro
25/07/2022 19:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
22/07/2022 15:32

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-26 (APELADO) em 21/07/2022.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 21/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de CLECIO DO CARMO CORDEIRO em 12/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:20

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 15:36

Juntada de Petição de agravo interno
24/06/2022 15:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) em 23/06/2022.
24/06/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:22

Recebidos os autos
14/06/2022 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2022 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2022 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2022 17:39

Recebidos os autos
13/06/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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