18/08/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:42

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIVAL FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 15:08

Declarado competetente o
14/07/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2025 18:36

Recebidos os autos
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/05/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:01

Expedição de Ofício.
30/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0715903-91.2025.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA SUSCITADO: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA DESPACHO 1.

Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia nos autos da ação de obrigação de fazer nº 0710940-31.2025.8.07.0003. 2.

Nos termos do art. 955 do CPC, designo o Juízo suscitante (3ª Vara Cível de Ceilândia) para resolver as medidas urgentes, até o julgamento deste conflito. 3.

Determino a oitiva do Juízo suscitado, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 954). 4.

Com ou sem as informações, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Após, retornem-me os autos. 6.

Publique-se.

Brasília, DF, 28 de abril de 2025.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/04/2025 10:23

Recebidos os autos
28/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/04/2025 13:32

Recebidos os autos
25/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
24/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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