18/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:32

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:57

Recebidos os autos
13/08/2025 14:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/08/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
08/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0008662-72.2014.8.07.0007 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EM APURAÇÃO DESPACHO Em análise, o requerimento id. 237104893.

A baixa de protestos no Distrito Federal realizados com fundamento em Certidão de Dívida Ativa é normatizada, em parte, pela Portaria Conjunta 37, de 1º de outubro de 2020, assinada pela Procuradora-Geral do DF e o Secretário de Economia do DF.

A legislação de regência orienta que as demandas que tratem de créditos inscritos em dívida ativa deverão, necessariamente, indicar o número do Cadastro de Dívida Ativa - CDA a que se refiram (art. 2º, §2º).

No requerimento apresentado pelo interessado não há essa informação.

Assim, deverá Luan Carlos Pereira da Silva diligenciar junto à Secretaria de Economia do DF e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para descobrir o número de cada Certidão de Dívida Ativa associada ao automóvel em questão, citada no documento id. 237106295.

De posse das informações completas, deverá o interessado apresentar, diretamente na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, requerimento acompanhado da decisão id. 235010452 solicitando autorização para cancelamento dos protestos no 3º Ofício de Notas, Registro Civil, Protestos, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do DF, para posterior apresentação àquela Serventia Extrajudicial, ou o cancelamento via Procuradoria, caso aquele órgão assim o proceda.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

AIMAR NERES DE MATOS Juiz de Direito
16/06/2025 17:08

Recebidos os autos
16/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
26/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2025 02:58

Publicado Citação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:10

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:28

Recebidos os autos
08/05/2025 14:28

Outras decisões
28/04/2025 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
28/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:45

Recebidos os autos
25/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
10/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0008662-72.2014.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EM APURAÇÃO INTIMAÇÃO Intimo a parte interessada da r. decisão de ID 230859109 e seu cumprimento.

Brasília/DF, 07/04/2025 YURI BELINE FERREIRA Analista Judiciário
07/04/2025 13:49

Juntada de intimação
07/04/2025 13:45

Juntada de Ofício
03/04/2025 17:37

Juntada de Ofício
03/04/2025 16:25

Juntada de Ofício
31/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:18

Expedição de Ofício.
28/03/2025 18:13

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:31

Recebidos os autos
28/03/2025 16:31

Outras decisões
24/03/2025 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:41

Recebidos os autos
21/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:00

Apensado ao processo #Oculto#
13/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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