17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708433-97.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME PEREIRA SARDINHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada acerca da petição de id. 249794783.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data.
15/09/2025 15:50

Juntada de Certidão
13/09/2025 04:50

Processo Desarquivado
12/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 07:14

Processo Desarquivado
10/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
27/07/2025 21:52

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2025.
21/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:27

Recebidos os autos
16/07/2025 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
15/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 18:19

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:50

Decorrido prazo de JAIME PEREIRA SARDINHA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:10

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
17/06/2025 21:43

Recebidos os autos
17/06/2025 21:43

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 17:36

Recebidos os autos
27/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2025 12:17

Recebidos os autos
27/05/2025 12:17

Outras decisões
26/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:43

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708433-97.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME PEREIRA SARDINHA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
25/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
15/04/2025 03:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/03/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:19

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:09

Recebidos os autos
21/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:09

Concedida a tutela provisória
20/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708433-97.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME PEREIRA SARDINHA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2025 14:31

Recebidos os autos
19/03/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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