TJDFT - 0710208-27.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE KAIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *41.***.*51-80

Advogados

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA

OAB: 32058/DF

CPF *44.***.*80-15

JANINE DIAS DE SOUSA

OAB: 19881/PI

CPF *55.***.*58-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/04/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2025 13:38

    Desentranhado o documento

  • 16/04/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 17:34

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/04/2025 17:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/04/2025 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/04/2025 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 02:33

    Publicado Sentença em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 13/03/2025 23:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 02:02

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 02:02

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2025 14:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 02:22

    Publicado Certidão em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 14:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/09/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 19:39

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 18:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/05/2024 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/05/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2024 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/10/2023 02:23

    Publicado Decisão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/09/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 21:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/08/2023 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/08/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2023 15:34

    Desentranhado o documento

  • 15/08/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:53

    Publicado Despacho em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/06/2023 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 00:43

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 23:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 23:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/03/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/03/2023 09:54

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/03/2023 08:26

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 08/03/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:22

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/03/2023 16:22

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/03/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 06:35

    Juntada de laudo

  • 08/03/2023 05:45

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 05:45

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/03/2023 04:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/03/2023 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 23:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/03/2023 23:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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