TJDFT - 0701251-66.2025.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
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15/09/2025 17:18
Juntada de Certidão
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15/09/2025 17:12
Cancelada a movimentação processual
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15/09/2025 17:12
Desentranhado o documento
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22/08/2025 03:21
Decorrido prazo de WELSON DANIEL ARAUJO SOUZA em 21/08/2025 23:59.
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07/08/2025 03:30
Decorrido prazo de WELSON DANIEL ARAUJO SOUZA em 06/08/2025 23:59.
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02/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
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30/07/2025 03:02
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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30/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
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25/07/2025 13:45
Recebidos os autos
-
25/07/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 13:45
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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25/07/2025 13:45
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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18/07/2025 15:07
Juntada de Certidão
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11/07/2025 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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11/07/2025 16:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/07/2025 12:00
Recebidos os autos
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10/07/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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05/07/2025 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:28
Juntada de Certidão
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26/06/2025 02:54
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 22:51
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.
Número do processo: 0701251-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WELSON DANIEL ARAUJO SOUZA Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Distrito Federal em face de Welson Daniel Araújo Souza.
A parte executada, ID 2239797728, alega nulidade da citação e postula, de forma subsidiária, a reabertura de prazo para apresentação de defesa. É o breve relatório.
O executado foi devidamente citado (ID 227142848) para, no prazo legal, efetuar o pagamento ou apresentar embargos à execução, tanto que compareceu nos autos, e, em razão do seu requerimento (ID 228615911), foi determinada a nomeação de advogada dativa (ID 229511790), tendo sido designada a patrona Lurian Mendes – OAB/DF 68.639, a qual foi regularmente intimada da nomeação.
Na petição de ID 237152180 (26/05/2025), manifestou-se informando conhecimento da designação, momento em que iniciou o prazo para impugnação ou oposição de embargos à execução.
Além disso, a citação foi realizada de forma regular, nos termos do Código de Processo Civil, não havendo, nos autos, elementos que apontem para eventual nulidade do ato.
Em arremate, observa-se que a advogada dativa foi devidamente intimada da sua nomeação, com ciência inequívoca, tendo decorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias, previsto no art. 915 do CPC, sem apresentação de embargos à execução ou de qualquer outro incidente processual tempestivo, o que implica preclusão consumativa, inviabilizando a reabertura de prazo.
Ante o exposto, rejeito o pedido de reabertura de prazo para apresentação de defesa, bem como a alegação de nulidade da citação.
Determino o prosseguimento da execução com a realização das medidas deferidas na decisão de ID 222655624, itens 2 e seguintes.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
24/06/2025 08:56
Juntada de Certidão
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23/06/2025 18:49
Recebidos os autos
-
23/06/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 18:49
Indeferido o pedido de WELSON DANIEL ARAUJO SOUZA - CPF: *95.***.*26-20 (EXECUTADO)
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18/06/2025 11:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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17/06/2025 14:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
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10/06/2025 03:06
Publicado Despacho em 10/06/2025.
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10/06/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701251-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WELSON DANIEL ARAUJO SOUZA Despacho Intime-se a advogada dativa nomeada para, caso queira, manifestar-se nos presentes autos.
Prazo 5 dias.
Sem manifestação, prossiga-se nos termos da decisão de recebimento da inicial (ID 222655624), itens 2 e seguintes.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
05/06/2025 19:52
Recebidos os autos
-
05/06/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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26/05/2025 15:10
Juntada de Petição de petição interlocutória
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26/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 03:16
Decorrido prazo de WELSON DANIEL ARAUJO SOUZA em 02/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:48
Publicado Certidão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701251-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WELSON DANIEL ARAUJO SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação contida no despacho de ID n° 229511790, e conforme o artigo 23 do Decreto Distrital n. 43.821, de 07/10/2022, que o (a) advogado (a) ISAQUE CALEBE DE LIMA, OAB/DF n° 70268, foi nomeado (a) por este Juízo nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação 010/2022, que entre si fazem a União, por intermédio do TJDFT, o GDF, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, para atuar nestes autos n° 0701251-66.2025.8.07.0001, na defesa técnica da parte WELSON DANIEL ARAUJO SOUZA, CPF n ° *95.***.*26-20.
Brasília - DF, 25 de março de 2025 às 16:03:31 LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral -
25/03/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 16:10
Recebidos os autos
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24/03/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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12/03/2025 13:57
Juntada de Certidão
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11/03/2025 18:00
Juntada de Certidão
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11/03/2025 17:42
Juntada de Certidão
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24/02/2025 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2025 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/02/2025 01:54
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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12/02/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/02/2025 15:57
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 13:39
Juntada de Certidão
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07/02/2025 09:46
Juntada de Certidão
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29/01/2025 08:03
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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15/01/2025 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/01/2025 16:07
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 18:37
Recebidos os autos
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14/01/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 18:37
Outras decisões
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13/01/2025 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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11/01/2025 11:52
Distribuído por sorteio
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11/01/2025 11:52
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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