11/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:23

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:19

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:17

Recebidos os autos
22/05/2025 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:09

Publicado Despacho em 13/05/2025.
12/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703591-32.2025.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA REQUERIDO: VITORIA DA SILVA DE MELO DESPACHO Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Anote-se.

Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo.

E ainda, determino a Emenda à Inicial para que a exequente demonstre a causa debendi, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/05/2025 18:23

Recebidos os autos
08/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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