05/09/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:30

Recebidos os autos
26/08/2025 19:30

Determinado o arquivamento definitivo
26/08/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2025 12:10

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALAN BRAGA COSTA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:53

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 19:02

Recebidos os autos
01/08/2025 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ALAN BRAGA COSTA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:45

Juntada de Petição de especificação de provas
21/06/2025 23:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2025 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2025 23:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 18:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/05/2025 03:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0740571-78.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN BRAGA COSTA REQUERIDO: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do Juiz(íza) Coordenador(a) deste NUVIMEC, fica mantida a audiência de conciliação designada, pelas seguintes razões expostas pelo(a) magistrado(a): Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não pode ser acolhido o pedido para que este Juízo desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Assinado e datado digitalmente.
01/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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