16/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 19:41

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão
28/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, quanto às rés BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA e GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, acolho a preliminar aduzida para DECLARAR a ilegitimidade passiva das referidas empresas e, exclusivamente quanto a elas, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Quanto à ré AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
26/08/2025 13:55

Recebidos os autos
26/08/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:04

Recebidos os autos
22/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:39

Decorrido prazo de MAURA CONCEICAO DE MELO em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:58

Juntada de Petição de réplica
16/06/2025 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/05/2025 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 19:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0739922-16.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURA CONCEICAO DE MELO REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, AEROLINEAS ARGENTINAS SA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 16/06/2025 16:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-08-16h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2025 17:21:57.
01/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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