17/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2026 14:45, 2ª Vara Criminal do Gama.
20/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:45

Transitado em Julgado em 12/05/2025
08/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0708680-46.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR FELIX CALMON DE PASSOS, AVERIL DORNELAS LEITE, GUILHERME LOPES VIEIRA INDICIADO: GUILHERME FERNANDO CORDEIRO BONIN SENTENÇA O Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato o Acordo de Não Persecução Penal.

O beneficiário aceitou e cumpriu as condições fixadas, o que foi demonstrado pelos documentos juntados.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUILHERME FERNANDO CORDEIRO BONIN, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.

Designe-se data para audiência de instrução e produção antecipada de provas, conforme decisão de ID 227563167.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
30/04/2025 19:35

Recebidos os autos
30/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
08/04/2025 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/03/2025 05:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
03/03/2025 14:55

Expedição de Mandado.
28/02/2025 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:55

Recebidos os autos
27/02/2025 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
25/02/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:32

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
03/12/2024 20:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 19:11

Recebidos os autos
28/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 10:02

Juntada de carta
13/09/2024 19:03

Expedição de Carta.
12/09/2024 12:34

Recebidos os autos
12/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
01/09/2024 15:36

Recebidos os autos
01/09/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/08/2024 19:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:15

Expedição de Ofício.
02/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 23:31

Expedição de Carta.
24/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:31

Recebidos os autos
05/03/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
04/03/2024 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
03/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
03/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
03/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
29/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
29/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
29/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:56

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:06

Expedição de Carta.
13/12/2023 16:06

Expedição de Carta.
13/12/2023 16:06

Expedição de Carta.
13/12/2023 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2023 18:21

Recebidos os autos
12/12/2023 18:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/12/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
12/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 00:29

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:31

Recebidos os autos
29/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
28/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:52

Recebidos os autos
16/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
22/10/2023 14:59

Recebidos os autos
22/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 04:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:14

Recebidos os autos
11/10/2023 20:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:08

Recebidos os autos
05/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
21/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
19/08/2023 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/07/2023 05:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 15:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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