09/04/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:53

Recebidos os autos
09/04/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO BUENO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de AEPLAC - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor indicado na petição inicial, correspondente a R$ 21.665,00 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do vencimento de cada prestação, nos termos do artigo 397, CC.

Sobre o referido débito será acrescida, ainda, a multa de 2% (dois por cento) descrita na cláusula quinta do contrato.

Os juros de mora a partir de 30/08/2024 deverão observar o disposto no art. 406, §1º, do CPC (taxa SELIC descontado o IPCA).

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o requerimento expresso do credor quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

O pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, visto que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
15/03/2025 08:52

Recebidos os autos
15/03/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de CLAUDINEI ANTONIO BUENO em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 19:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 15:23

Recebidos os autos
30/01/2025 15:23

Recebida a emenda à inicial
30/01/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/01/2025 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:25

Recebidos os autos
08/01/2025 13:25

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/12/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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