05/09/2025 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 14:53

Expedição de Carta.
29/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
03/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:11

Recebidos os autos
30/07/2025 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 12:21

Expedição de Carta.
16/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:26

Recebidos os autos
30/05/2025 17:26

Deferido o pedido de PAULO VICTOR DIAS MACEDO - CPF: *76.***.*47-09 (AUTOR).
30/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em 20/05/2025
29/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DIAS MACEDO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DIAS MACEDO em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:07

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 03:18

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.850,00, corrigida desde a data da propositura e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/04/2025 14:20

Recebidos os autos
25/04/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705033-36.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VICTOR DIAS MACEDO REU: INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/04/2025 13:11

Recebidos os autos
07/04/2025 13:11

Decretada a revelia
07/04/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 18:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:04

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 11:43

Recebidos os autos
27/01/2025 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 15:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/01/2025 13:00

Recebidos os autos
24/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2025 23:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/01/2025 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 15:17

Recebidos os autos
22/01/2025 15:17

Declarada incompetência
21/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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