24/03/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0700683-35.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIA RUBIA PEREIRA NEVES, MARCOS ANTONIO DE LIMA REQUERIDO: SOCORRO LITANIA FINGER CALVO, MARCELINO VIZEU CALVO S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 229125262).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
18/03/2025 20:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:02

Juntada de Petição de comprovante
18/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:19

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/03/2025 07:42

Recebidos os autos
18/03/2025 07:42

Homologada a Transação
14/03/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/03/2025 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2025 02:32

Recebidos os autos
13/03/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 07:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:50

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:48

Recebidos os autos
21/01/2025 19:48

Outras decisões
21/01/2025 18:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/01/2025 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/01/2025 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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