03/09/2025 02:39

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704295-89.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: S.

C.

O.

D.

P., S.

C.

O.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS EXEQUENTE: VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA No ID 247502700 a exequente dá integral quitação da obrigação exequenda.

No ID 248123301 o MPDF oficia pela extinção do processo.

Ante o exposto, extingo este processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquiva-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:52

Recebidos os autos
01/09/2025 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:53

Recebidos os autos
26/08/2025 21:53

Outras decisões
26/08/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:09

Recebidos os autos
25/08/2025 16:09

Outras decisões
24/08/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SABYENE CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SOPHIA CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:35

Recebidos os autos
08/07/2025 12:35

Outras decisões
07/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 15:18

Recebidos os autos
10/06/2025 15:18

Outras decisões
09/06/2025 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2025 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:25

Recebidos os autos
12/05/2025 15:25

Outras decisões
09/05/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:55

Recebidos os autos
28/04/2025 14:55

Outras decisões
25/04/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:18

Recebidos os autos
04/04/2025 18:18

Outras decisões
04/04/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SABYENE CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SOPHIA CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704295-89.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) AUTOR: S.

C.

O.

D.

P., S.

C.

O.

D.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS EXEQUENTE: VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante da ausência de intimação das partes acerca dos cálculos da Contadoria Judicial (ID 150943850), determino a suspensão, por cautela, do precatório PCT 167233 (ID 163255639).

Oficie-se à COORPRE para ciência.

Intime-se a parte exequente para ciência.

Determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial em virtude da impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo comum de 10 dias.

Ao final, deem vista ao Ministério Público.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/03/2025 14:29

Recebidos os autos
14/03/2025 14:29

Outras decisões
11/03/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 20:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:43

Recebidos os autos
11/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 13:38

Processo Desarquivado
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:59

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 17:13

Desentranhado o documento
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de SOPHIA CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SOPHIA CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:45

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:30

Recebidos os autos
09/10/2023 15:30

Outras decisões
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/10/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 20:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:22

Recebidos os autos
08/09/2023 17:22

Outras decisões
08/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:23

Expedição de Ofício.
26/06/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:16

Recebidos os autos
18/04/2023 00:16

Outras decisões
14/04/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/04/2023 12:46

Juntada de Certidão
13/04/2023 23:51

Recebidos os autos
13/04/2023 23:51

Outras decisões
04/04/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:13

Recebidos os autos
01/03/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de SOPHIA CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de SABYENE CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 15:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:59

Recebidos os autos
23/01/2023 19:59

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/12/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:31

Recebidos os autos
06/12/2022 22:31

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/12/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:44

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:53

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:24

Recebidos os autos
07/10/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2022 15:06

Recebidos os autos
29/09/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/09/2022 14:45

Processo Desarquivado
29/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 14:13

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:06

Desentranhado o documento
20/09/2022 14:56

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de SABYENE CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de SOPHIA CARVALHO OLIVEIRA DE PINHO em 19/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 19:16

Recebidos os autos
30/08/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Sentença em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Sentença em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
29/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/07/2022 08:11

Recebidos os autos
29/07/2022 08:11

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/07/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2022 12:18

Recebidos os autos
12/07/2022 12:18

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 11:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:35

Recebidos os autos
11/07/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:34

Recebidos os autos
29/06/2022 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2022 23:15

Juntada de Petição de réplica
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:39

Recebidos os autos
23/06/2022 10:39

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/06/2022 22:03

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:38

Recebidos os autos
02/05/2022 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/05/2022 16:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2022 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/05/2022 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:47

Recebidos os autos
19/04/2022 09:47

Declarada incompetência
18/04/2022 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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