27/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis de Salvador/BA
27/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:27

Recebidos os autos
26/06/2025 17:27

Outras decisões
23/06/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 21:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:40

Recebidos os autos
30/05/2025 15:40

Declarada incompetência
27/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722359-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVAN SANTOS FRENZEL REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCEDO a tramitação prioritária do feito, tendo em vista que o autor é pessoa idosa. À Secretaria: retifique-se a autuação, ante a ausência de formulação de pedido de antecipação de tutela.

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2025 18:00

Recebidos os autos
30/04/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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