11/09/2025 13:11

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:21

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710446-92.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento sentença proposto por HOSPITAL DAS CLÍNICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento total de R$ 14.401,38 (quatorze mil quatrocentos e um reais e trinta e oito centavos).

As partes concordam com o valor apresentado pela contadoria que indica um excesso de R$ 640,11(seiscentos e quarenta reais e onze centavos).

Assim, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos da planilha de ID 242079442, no valor de R$ 13.761,27 (treze mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), referente ao valor principal e ressarcimento das custas processuais.

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para decotar o excesso, como feito acima.

Condeno, ainda, o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o Tema 1.190 dos Recursos Repetitivos do STJ.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários tendo em vista a sucumbência mínima, em obediência ao art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios: 1.

RPV em favor de HOSPITAL DAS CLÍNICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILÂNDIA LTDA , CNPJ 01.***.***/0001-88, no valor de R$ 13.761,27 (treze mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), referente ao valor principal e ressarcimento das custas processuais.

Defiro o decote dos honorários contratuais caso seja juntado, antes da expedição do requisitório, contrato assinado pela parte autora.

Não obstante, destaco que a verba em questão detém a mesma natureza jurídica do crédito decotado e será paga em conjunto com este, devendo tal informação constar do requisitório. 2) RPV em nome de VALADARES E GERTRUDES ADVOCACIA E CONSULTRIA JURÍDICA S/S, no valor de R$ 1.349,26 (um mil, trezentos e quarenta nove reais e vinte e seis centavos), referentes aos honorários advocatícios dessa fase de cumprimento de sentença.

Deverá ser informado o nº do CNJP da sociedade advocatícia antes da expedição do requisitório.

As Requisições de Pequeno Valor deverão ser dirigidas ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial dos valores devidos no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação das requisições de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante dos depósitos judiciais, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 16:28:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
06/08/2025 17:04

Recebidos os autos
06/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/08/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:44

Recebidos os autos
08/07/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/06/2025 16:01

Recebidos os autos
24/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:01

Outras decisões
24/06/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 17:47

Recebidos os autos
18/06/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 06:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/06/2025 06:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710446-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento sentença proposto por HOSPITAL DAS CLÍNICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento total de R$ 14.401,38 (quatorze mil quatrocentos e um reais e trinta e oito centavos).

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID 223208697, na oportunidade alega excesso de execução, na quantia R$ 582,54 (quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

A exequente manifestou em réplica (ID 227182138). É um breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes se controvertem quanto a atualização do débito reclamado nos autos em epígrafe.

Por isso, preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, devendo ser observados os seguintes parâmetros de correção monetária, conforme determinado na sentença de ID 119212348: “ Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8º do CPC, cujo valor da condenação deverá respeitar os parâmetros de referência fixados pela ANS para que os planos de saúde indenizem o SUS pela prestação de serviços a seus beneficiários, nos termos do precedente vinculante do STF, no julgamento do RE 666.094, incidindo correção monetária a partir da data da internação – 11/12/2020 - e até 08/12/2021, pelo IPCA-e; a partir de 09/12/2021 deve ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, devendo a parte credora trazer a planilha de cálculos atualizada nos autos do cumprimento de sentença, nos termos acima determinados”.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para ciência dos cálculos apresentados.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:38:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
25/04/2025 15:04

Recebidos os autos
25/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:04

Outras decisões
24/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:05

Recebidos os autos
28/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:05

Deferido em parte o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
28/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:54

Recebidos os autos
09/10/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:54

Indeferida a petição inicial
09/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 20:08

Recebidos os autos
05/09/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:08

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:33

Recebidos os autos
20/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:48

Recebidos os autos
02/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:30

Recebidos os autos
25/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/06/2024 20:59

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:36

Recebidos os autos
16/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:42

Recebidos os autos
19/03/2024 15:42

Deferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
19/03/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:39

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:30

Recebidos os autos
23/01/2024 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:05

Recebidos os autos
18/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:48

Recebidos os autos
24/11/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:32

Recebidos os autos
13/11/2023 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/11/2023 15:33

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:10

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:55

Recebidos os autos
08/09/2023 17:55

Deferido o pedido de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
08/09/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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