19/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0714079-19.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMEIRE DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que a parte autora registrou ciência expressa da sentença em 17/04/2025.

Certifico que a parte ré registrou ciência expressa da sentença em 17/04/2025.

Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 233748517, apresentada pela parte autora.

De ordem, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões à apelação.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Planaltina-DF, 23 de junho de 2025 15:24:41.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
24/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para: a) No contrato n. 998000552784 reduzir a taxa de juros remuneratórios para o equivalente à taxa média de mercado de 5,74% ao mês e 95,32% ao ano, mantendo-se as demais cláusulas compatíveis com este preceito; b) determinar a ré o refazimento dos cálculos referentes aos valores das parcelas do contrato n. 998000552784, bem como devolver o saldo, acaso existente, à autora, atualizado monetariamente desde os pagamentos a maior e acrescidos de juros de mora legais desde a citação.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC).

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
16/04/2025 10:23

Recebidos os autos
16/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2025 15:24

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 16:03

Recebidos os autos
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Deferido o pedido de ROSEMEIRE DOS SANTOS - CPF: *22.***.*83-15 (AUTOR).
08/01/2025 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEMEIRE DOS SANTOS - CPF: *22.***.*83-15 (AUTOR).
12/12/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
06/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:26

Recebidos os autos
17/10/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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