24/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:13

Recebidos os autos
29/05/2025 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 18:13

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/05/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708810-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA HELENA DE ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, no qual, a autora MARIA HELENA DE SOUZA apresentou desistência do feito, devendo esse prosseguir no tocante aos demais (ID 231576493). É cediço que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas e que somente é exigida a anuência do executado em caso tenha ocorrido a impugnação e esta verse sobre matéria de mérito, conforme artigo 775 do Código de Processo Civil.

Considerando que a inicial sequer foi recebida, resta evidenciado que o pedido de desistência deve ser homologado.

Assim, em razão da desistência incide a hipótese descrita no artigo 775, parágrafo único, inciso I do Código de Processo Civil.

No entanto, considerando que não houve atuação do procurador do executado, não haverá condenação em honorários advocatícios.

Em face das considerações alinhadas HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO em relação à MARIA HELENA DE SOUZA, CPF: *99.***.*21-53, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Preclusa essa decisão, exclua-a do polo ativo.

E mantenham os autos suspensos, nos termos da decisão de ID 135979570.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:41

Recebidos os autos
25/04/2025 17:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 17:41

Deferido o pedido de MARIA HELENA DE SOUZA - CPF: *99.***.*21-53 (REQUERENTE).
04/04/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/04/2025 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
08/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:42

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:50

Recebidos os autos
30/09/2022 14:50

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/09/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:25

Recebidos os autos
06/09/2022 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 18:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:51

Recebidos os autos
29/07/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2022 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:37

Recebidos os autos
29/06/2022 19:37

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2022 08:47

Recebidos os autos
27/06/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2022 15:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 10:27

Recebidos os autos
26/06/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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