TJDFT - 0736297-42.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 34.892.550/0001-84

Advogados

ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA

OAB: 67176/DF

CPF *53.***.*17-06

Polo Passivo

Partes

ROBSON DE SOUZA GARCIA

CPF *73.***.*14-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:58

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 17/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:01

    Publicado Sentença em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 23/10/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 09:45

    Extinto o processo por desistência

  • 09/10/2023 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 02/10/2023 11:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:58

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0736297-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ROBSON DE SOUZA GARCIA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

    PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 16:08:27.

  • 15/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 22:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 00:16

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736297-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ROBSON DE SOUZA GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Cite-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora (art. 829, § 1º, do CPC).

    A parte executada poderá, reconhecendo o crédito do(a) exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais.

    DEVOLVIDO MANDADO SEM CUMPRIMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR ENDEREÇO VÁLIDO PARA CITAÇÃO.

    Efetivada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, proceda-se ao imediato bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do SISBAJUD.

    Efetuado o bloqueio, estando seguro o juízo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos à execução e/ou impugnação à penhora, ambos no prazo único de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou valores ou outra forma de garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

    Havendo embargos ou impugnação à penhora, tornem os autos conclusos para decisão.

    Transcorrido o prazo sem oferecimento dos embargos e de apresentação de impugnação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta de titularidade da parte exequente.

    O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor da dívida pelo devedor.

    Após, intime-se a parte exequente a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida, sob pena do seu silêncio importar em anuência para fins de extinção do feito pelo pagamento integral da dívida.

    Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se à pesquisa de registro de veículo em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD.

    Em caso de localização de veículo, desde que não seja objeto de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil/ leasing, proceda-se ao bloqueio respectivo e lavre-se termo de penhora expedindo-se o respectivo mandado de avaliação.

    Autorizo, ainda, diligência via INFOJUD e ERiDF (este somente se a parte for beneficiária de gratuidade de Justiça).

    Caso restem infrutíferas as diligências retro, havendo requerimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

    De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

    Efetuada a penhora, advirta-se à parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contado da intimação da constrição judicial.

    Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

    Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. À Secretaria para providências. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 02/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:21

    Outras decisões

  • 25/07/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 23/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:23

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 19:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/07/2023 07:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 05/07/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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