15/09/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719646-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 248052808.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 11:46:20.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
29/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:02

Decorrido prazo de MARIA LETICIA PEREIRA DE MORAES - CPF: *79.***.*32-49 (PERITO) em 08/08/2025.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA LETICIA PEREIRA DE MORAES em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SANDRO JOSE MARTINS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:35

Recebidos os autos
22/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SANDRO JOSE MARTINS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719646-89.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a) Perito(a) Nomeado(a), Dr(ª) SANDRO JOSÉ MARTINS, anexou petição - Proposta de Honorários Periciais – ID 240806449.

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais supracitada.

Havendo discordância, intime-se o(a) Sr(ª) Perito(a) Nomeado(a) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às Partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para homologação de honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 08:05:01.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
27/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719646-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Isenção (5915) Requerente: ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A autora manifesta sua impugnação à nomeção ao perito nomeado, alegando que o profissional tem vínculo empregatício com o réu.

A fim de evitar futura alegação de parcialidade do laudo a ser apresentado, substituo o perito nomeado por SANDRO JOSE MARTINS, (CPF: *04.***.*51-53, telefone: (61) 9917-8299/(61) 3233-1966 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID 236967114.

Para fins de controle, segue lista dos peritos nomeados nos autos: 1- Thales Pádua Xavier.

Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, não havendo manifestação ou havendo recursa da nomeação, segue lista dos peritos a serem nomeados: 1- MARIA LETÍCIA PEREIRA DE MORAES. 2- ANA CAROLINA CÂNDIDA DA SILVA. 3- RODRIGO VIEIRA SILVA. 4- JENNIFER EMERICK RAMOS. 5- LUCIANO MORESCO AGRIZZI.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:38

Recebidos os autos
23/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719646-89.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e do r. despacho de ID 238296940 , fica a parte Autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da manifestação do Sr.

Perito Nomeado, Dr.

THALES PÁDUA XAVIER (ID 238373505 ).

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 10:21:03.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
05/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:28

Recebidos os autos
04/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:39

Recebidos os autos
04/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719646-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Isenção (5915) Requerente: ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, pois não há questões processuais pendentes.

A lide apresentada aponta como questão de fato relevante ser a autora portadora de neoplasia maligna, o que deve ser esclarecido por prova pericial em razão da divergência técnica entre os laudos apresentados pela autora e a conclusão da junta médica.

Em face das considerações alinhadas defiro o pedido de ID 227867627 do réu e determino a realização da prova pericial para verificar se a autora é portadora de neoplasia maligna para fins de isenção do imposto de renda.

Nomeio como perito do juízo Thales Pádua Xavier, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.

Os quesitos e indicação de assistente técnico deverão ser apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil.

O perito deverá ser intimada nos termos do § 2º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Com a proposta de honorários intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias (artigo 465, § 3º do mesmo diploma processual).

Não havendo impugnação o réu deverá realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, manifeste-se a autora acerca dos documentos de ID 236298702.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/05/2025 18:21

Recebidos os autos
23/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719646-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Isenção (5915) Requerente: ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A decisão de ID 219144210 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos descontos do imposto de renda até decisão final, tendo o réu sido devidamente intimado.

A autora informa que até presenta data não houve cumprimento da obrigação (ID 233510278).

Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 5.000,00 (cinco mil reais).

Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca do laudo pericial anexado pelo réu no ID 233606776.

Após, retornem-se os autos conclusos para a análise do pedido de prova pericial (ID 227867627).

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 17:40

Recebidos os autos
25/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:40

Deferido o pedido de ELISABETH DE CARVALHO DE TOLEDO - CPF: *77.***.*50-78 (AUTOR).
24/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:06

Recebidos os autos
03/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:06

Outras decisões
01/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2025 14:01

Recebidos os autos
06/03/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:00

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:40

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/12/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 08:16

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:30

Recebidos os autos
28/11/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:30

Recebidos os autos
11/11/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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