09/06/2025 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:12

Recebidos os autos
05/06/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição de acordo
14/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708689-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DA SILVA MONTES REU: KARLA ALESSIO OLIVETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a APELAÇÃO de ID 235182536 foi juntada TEMPESTIVAMENTE pelo Autor, RODRIGO DA SILVA MONTES.

Certifico, ainda, que a parte Ré, KARLA ALESSIO OLIVETO, não apelou.

Fica a parte apelada/ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:53:51.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
09/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:06

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 13:03

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:17

Recebidos os autos
08/04/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:59

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MONTES em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:24

Recebidos os autos
21/03/2025 16:24

Indeferido o pedido de RODRIGO DA SILVA MONTES - CPF: *44.***.*33-00 (AUTOR)
21/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/03/2025 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 15:43

Recebidos os autos
11/03/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/03/2025 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708689-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DA SILVA MONTES REU: KARLA ALESSIO OLIVETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido solvidas as custas iniciais, admito o processamento do feito e passo ao exame do pedido de tutela de urgência.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, com pedido de obrigação de fazer, proposta por RODRIGO DA SILVA MONTES em desfavor de KARLA ALESSIO OLIVETO.

Em suma, expõe o autor que a requerida teria causado danos materiais a um veículo de sua propriedade (especificamente na porta), apurados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), dos quais apenas R$ 500,00 (quinhentos reais) teriam sido objeto de ressarcimento, por ocasião de ter estacionado o seu veículo na vaga de garagem adjacente à do requerente.

Relata que, após adquirir novo automóvel, teria ocorrido novo dano à porta, supostamente ocasionado pela requerida, que, ao abrir a porta do veículo de sua propriedade, teria atingido a do automóvel pertencente ao requerente, situação que, inclusive, o teria compelido a instalar protetores de porta.

Nesse contexto, postulou a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, vindicando, logo à guisa de tutela de urgência, comando judicial, para a instalação de uma câmera de segurança, às expensas da ré ou do condomínio (no qual residiria e onde estaria situada a vaga de garagem do requerente).

Feita a breve suma do processado, DECIDO.

A tutela de urgência, de natureza antecipada, tem por desiderato garantir a efetividade da prestação jurisdicional, quando se vislumbra, da exposição fática e jurídica trazida na inicial, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na esteira do que dispõe o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

No caso vertente, tenho que não restou comprovada a presença de ambos os requisitos.

Com efeito, a providência vindicada a título de tutela de urgência – consistente na imposição de determinação judicial, a fim de que seja instalada câmera de segurança às expensas da parte contrária ou do ente condominial no qual residiria o autor – se mostra manifestamente genérica e não delimita qual o seu destinatário.

Consoante o próprio autor afirmou em sua causa de pedir, teria postulado ao condomínio a instalação do equipamento às proximidades da vaga de garagem onde estariam estacionados os veículos do autor e da ré, pleito que teria sido negado, sob o argumento de que seria contrário ao regramento do ente condominial.

Nesse contexto, a adoção da providência que requer o autor, por certo, dependeria do assentimento do condomínio no qual residiria, o qual sequer veio a ser demandado nesta sede.

Ademais, não restou demonstrada a utilidade que apresentaria o provimento antecipatório ao autor, que se limitou a declarar a existência do risco de que a requerida venha a causar novo dano ao seu veículo, risco que, todavia, não restou demonstrado meramente com as fotografias coligidas (ID 226615259), a afastar, com isso, o perigo de dano.

Por fim, anoto que a pretensão restringe-se meramente à esfera patrimonial da parte autora, situação que também reforça a desnecessidade de concessão de providência liminar, que sequer veio a ser formulada no âmbito do pedido principal.

Ante o exposto, ausente a probabilidade do direito e o perigo de dano, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Verifico que a parte autora manifestou, expressamente, a opção pela não realização de audiência de conciliação, conforme permissivo do artigo 319, VII, do CPC, o que demonstra ser a composição, no presente momento, bastante improvável.

Assim, deixo, por ora, de designar o ato conciliatório, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, desde que se revele adequado para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se, para contestação em 15 dias, observada a regra do artigo 231, I, do CPC.

Intime-se o autor, por sua advogada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 19:00

Recebidos os autos
25/02/2025 19:00

Recebida a emenda à inicial
25/02/2025 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 15:01

Recebidos os autos
20/02/2025 15:01

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO DA SILVA MONTES - CPF: *44.***.*33-00 (AUTOR).
19/02/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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