29/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:09

Recebidos os autos
25/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
24/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:45

Expedição de Carta.
04/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701502-78.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA REU: VALISA CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para informar se pretende o cumprimento da diligência por carta precatória, considerando que os endereços indicado na petição de ID 241156233 estão localizados em outra unidade federativa.

Prazo: 5 dias.

Postulada a realização do ato por carta precatória, fica autorizada a expedição do documento (carta precatória) pela secretaria judicial.

Após a expedição da carta precatória, promova a secretaria judicial a intimação da parte autora para comprovar a distribuição da diligência no juízo deprecado, no prazo de 15 dias.

Comprovada pela parte autora a distribuição da diligência no juízo deprecado, aguarde-se por 90 dias o retorno da carta precatória.

Advirto, desde já, que caberá à parte autora instruir a diligência com as peças processuais necessárias ao cumprimento do ato.

Intime-se a parte autora.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 14:46:51.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/07/2025 16:25

Recebidos os autos
01/07/2025 16:25

Deferido o pedido de ASS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-50 (AUTOR).
01/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 13:17

Recebidos os autos
03/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 15:43

Recebidos os autos
08/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:07

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:02

Recebidos os autos
30/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701502-78.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA REU: VALISA CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de análise de emenda à inicial apresentada no ID 228832804.

Relativamente à inclusão de Luana Gomes da Silva Vasconcelos no polo passivo da demanda, o pedido não merece acolhimento.

O eventual descumprimento contratual, não enseja, por si só, o direcionamento da ação de conhecimento em desfavor do sócio.

Não há descrição de ato específico imputável a qualquer do sócio da empresa que pudesse ensejar a desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, de modo que se mostra inadequada a indicação da pessoa física para figurar no polo passivo da demanda, pois toda a negociação firmada pela autora se deu, exclusivamente, com a empresa Valisa Construtora Eireli, pessoa jurídica que detém autonomia patrimonial em relação aos seus sócios, conforme estabelece o art. 49-A do Código Civil c/c o art. 795 do CPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de inclusão de Luana Gomes da Silva Vasconcelos em razão de sua manifesta ilegitimidade.

Em relação à alteração da descrição dos pedidos, recebo a emenda.

Com isso, expeça-se novo mandado de citação, instruindo-o com a petição de ID 228832804 e seus documentos, bem como cópia da presente decisão.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 18:54:33.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/03/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:34

Recebidos os autos
27/03/2025 13:34

Outras decisões
26/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 13:26

Recebidos os autos
20/03/2025 13:26

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 16:53

Recebidos os autos
18/03/2025 16:53

Determinada a distribuição do feito
13/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2025 01:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
07/02/2025 14:21

Recebidos os autos
07/02/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/02/2025 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2025 03:15

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 14:45

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 14:40

Recebidos os autos
20/01/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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