09/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
24/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:22

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:58

Recebidos os autos
24/04/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 12:16

Recebidos os autos
03/04/2025 12:16

Outras decisões
02/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:05

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2025 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2025 03:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:26

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718752-85.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAIS CRISTYNE AGUIAR RODRIGUES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Faculto à parte requerida a juntada aos autos do termo do acordo de política pública assinado pela parte autora, especialmente no trecho que estabelece que os e-mails para recuperação de conta devem ser considerados seguros, ou seja, aqueles que não possuam vinculação prévia com o Facebook ou o Instagram.

Além disso, deverá apresentar prova de que o sistema negou o acesso devido a essa circunstância específica, indicando, inclusive, o login do Facebook ou do Instagram vinculado ao e-mail apontado, como forma de demonstrar sua associação a outra conta da plataforma.

Caso o cenário seja comprovado, a sanção poderá ser levantada.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para fornecer novo e-mail, preferencialmente criado exclusivamente para essa finalidade, a fim de evitar qualquer vinculação anterior.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Após a indicação do novo e-mail, intime-se a parte requerida para ciência, devendo o ajuste ser realizado no prazo de 2 (dois) dias úteis e sua efetivação devidamente juntada aos autos.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

Assinado e datado digitalmente.
19/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:14

Recebidos os autos
18/03/2025 18:14

Deferido em parte o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERIDO)
18/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718752-85.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAIS CRISTYNE AGUIAR RODRIGUES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Diante do descumprimento da determinação judicial pela parte requerida, majoro as astreintes para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, a contar da intimação, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A obrigação somente será considerada cumprida mediante manifestação da parte ré nos autos e a juntada da documentação comprobatória correspondente.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

Assinado e datado digitalmente.
14/03/2025 15:07

Recebidos os autos
14/03/2025 15:07

Deferido o pedido de LAIS CRISTYNE AGUIAR RODRIGUES - CPF: *47.***.*61-97 (REQUERENTE).
14/03/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:07

Recebidos os autos
10/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:35

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 19:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/02/2025 14:48

Recebidos os autos
26/02/2025 14:48

Concedida a tutela provisória
26/02/2025 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio
26/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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