12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716808-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: MARIA OLGA SOBRAL COSTA DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor de MARIA OLGA SOBRAL COSTA, objetivando a apreensão do veículo descrito na inicial, sob a alegação de inadimplemento das obrigações contratuais por parte do requerido.

Foi proferida decisão liminar deferindo a busca e apreensão do veículo, conforme pleiteado pelo autor (ID. 203134609) Foram expedidos três mandados de busca e apreensão, entretanto, os oficiais de justiça não lograram êxito em localizar o bem (ID. 208317236/ 237772587/ 244162001) A sentença de ID 209922038 extinguiu o processo sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do código e processo civil, uma vez que apresentou endereço sem comprovar a localização do veículo.

Interposta a apelação pelo autor, sobreveio o acórdão de ID 228946550, que deu provimento ao recurso para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para que se dê prosseguimento no feito.

O autor requer a expedição de um novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado no ID 248778342.

DECIDO.

DEFIRO o desentranhamento do mandado de busca e apreensão no endereço: QNM 20 CONJUNTO L LOTE 10 Ceilândia Norte 72210-200.

Proceda-se à expedição de mandado de busca e apreensão do bem, fica autorizado o seu cumprimento em horário especial, em regime de urgência (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário.

Fica deferida a expedição de mandado de busca e apreensão em sigilo em caso de requerimento da parte.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora para indicar, no prazo de até 15 dias, precisamente, o local onde o bem poderá ser apreendido ou promova a conversão do feito em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção, bem como deverá recolher as custas complementares relativas ao cumprimento da diligência para cada novo endereço apresentado nos autos, sob pena de extinção.

Com a apresentação da localização do veículo e o recolhimento das custas judiciais complementares, proceda-se à expedição de mandado de busca e apreensão do bem, fica autorizado o seu cumprimento em horário especial, em regime de urgência (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário.

Fica deferida a expedição de mandado de busca e apreensão em sigilo em caso de requerimento da parte.

Caso a parte autora não proceda conforme determinado ou permaneça inerte.

Certifique-se e façam-se os autos conclusos para extinção do feito.

CONFIRO ESSA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, APREENSÃO E CITAÇÃO.

DESTINATÁRIO: MARIA OLGA SOBRAL COSTA ENDEREÇO: QNM 20 CONJUNTO I, CASA N° 48, DISTRITO FEDERAL/DF - CEP: 72210-209.

TELEFONE: (61) 99565-6103 DESCRIÇÃO DO BEM: CHEVROLET – CLASSIC LS 1.0 VHC-E 8V FLEXPOWER 4P (AG) COMPLETO – 2012/ 2013 – PRATA – JKJ6D21 – 9BGSU19F0DC115046 – 500820104.

DEPOSITÁRIOS: Humberto Barbosa Pereira de Sousa portador do documento de identidade RG/CPF n° 480871063343.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

A.L.p
08/09/2025 19:10

Recebidos os autos
08/09/2025 19:10

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
04/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/07/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:28

Recebidos os autos
15/07/2025 20:28

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
11/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:34

Recebidos os autos
30/04/2025 14:34

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
23/04/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:59

Recebidos os autos
11/04/2025 10:59

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
08/04/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716808-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: MARIA OLGA SOBRAL COSTA DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em desfavor de MARIA OLGA SOBRAL COSTA, objetivando a apreensão do veículo descrito na inicial sob a alegação de inadimplemento das obrigações contratuais por parte do requerido.

A sentença de ID 209922038 extinguiu o processo sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do código e processo civil, uma vez que apresentou endereço sem comprovar a localização do veículo.

Interposta a apelação pelo autor, sobreveio o acórdão de ID 228946550.

DECIDO.

Ciente do acórdão de ID 228946551 que deu provimento ao recurso para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para que se dê prosseguimento no feito.

Isto posto, considerando que até o momento, a liminar de busca e apreensão não foi cumprida, determino: 1.

Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias, informe novo endereço para que seja desentranhado o mandado de busca e apreensão, bem como para promover o recolhimento das custas complementares relativas ao cumprimento da diligência para cada novo endereço apresentado nos autos, sob pena de extinção. 1.2 Com a apresentação do endereço e o recolhimento das custas judiciais complementares, proceda-se à expedição de mandado de busca e apreensão do bem, fica autorizado o seu cumprimento em horário especial, em regime de urgência (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário.

Fica deferida a expedição de mandado de busca e apreensão em sigilo em caso de requerimento da parte. 1.3 Caso a parte autora não proceda conforme determinado ou permaneça inerte.

Certifique-se e façam-se os autos conclusos para extinção do feito.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

A.L/p
02/04/2025 19:50

Recebidos os autos
02/04/2025 19:50

Outras decisões
13/03/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:34

Recebidos os autos
21/10/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 14:59

Recebidos os autos
27/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/09/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 15:04

Recebidos os autos
06/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:39

Recebidos os autos
05/07/2024 23:39

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:31

Recebidos os autos
10/06/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:31

Determinada a emenda à inicial
02/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
31/05/2024 15:03

Recebidos os autos
31/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/05/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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