05/09/2025 02:42

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:17

Recebidos os autos
02/09/2025 21:17

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/09/2025 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 21:05

Recebidos os autos
08/08/2025 21:05

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/08/2025 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 21:30

Recebidos os autos
11/07/2025 21:30

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/07/2025 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 17:36

Recebidos os autos
19/03/2025 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
19/03/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/03/2025 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717074-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE EXECUTADO: IZABEL PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em desfavor, originalmente, de MARYANA LORRAYNE PEREIRA DE ARAÚJO, e posteriormente redirecionada à atual executada IZABEL PEREIRA DE SOUSA, por força de decisão que reconheceu a legitimidade da nova proprietária do imóvel objeto da dívida condominial em id n. 214163580.

Pois bem, verifica-se que a demanda foi inicialmente distribuída, ainda em 2020, à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga – DF.

Posteriormente, com a transferência da titularidade do imóvel à atual executada, a parte autora requereu a substituição do polo passivo, a qual foi deferida sem o concomitante declínio de competência.

Mais adiante, por petição, a própria parte exequente pleiteou a redistribuição dos autos à circunscrição de Samambaia, pedido esse acolhido pelo juízo de origem, culminando na redistribuição do feito a esta Vara Cível de Samambaia/DF.

Contudo, impõe-se, neste momento, reanálise da questão de competência.

A presente execução decorre de dívida condominial referente à unidade 208, Bloco 04, do Condomínio Residencial Belle Horizonte, situado na Rua E, Quadras D/H, nº 10, Parque Esplanada I, Valparaíso de Goiás/GO, ou seja, fora do território do Distrito Federal.

Além disso, a mudança do domicílio da parte executada ocorreu após a distribuição da ação, não afetando, por si só, a fixação da competência originária.

Nesse sentido, a redistribuição se deu exclusivamente por provocação da parte exequente, sem qualquer decisão que analisasse a existência de relação jurídica suficiente para justificar a alteração do juízo competente.

Ressalte-se que, nos termos do art. 43 do CPC, a competência é determinada no momento do registro da petição inicial, não se alterando em razão de modificação posterior (princípio da perpetuatio jurisdictionis), salvo exceções legais, que não se aplicam ao presente caso.

Assim, considerando que a escolha inicial do foro de Taguatinga não foi abusiva nem aleatória, e que a posterior redistribuição não se fundou em incompetência absoluta, mas tão somente em fato superveniente, suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 66, parágrafo único, do CPC, por entender que o juízo competente para processar e julgar a presente execução é o da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga – DF, foro no qual a ação foi proposta originariamente.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Datada e assinada eletronicamente. 3
14/03/2025 16:13

Recebidos os autos
14/03/2025 16:13

Suscitado Conflito de Competência
06/03/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/03/2025 07:13

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 07:13

Desentranhado o documento
25/02/2025 23:05

Recebidos os autos
28/01/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/01/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 21:44

Recebidos os autos
17/01/2025 21:44

Declarada incompetência
17/01/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/01/2025 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:58

Recebidos os autos
10/12/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:58

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/12/2024 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 10:26

Recebidos os autos
18/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:26

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE - CNPJ: 36.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
14/11/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 13/11/2024 23:59.
11/10/2024 15:17

Recebidos os autos
11/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:17

Outras decisões
10/10/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:03

Recebidos os autos
16/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 14:03

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE - CNPJ: 36.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
13/09/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:47

Recebidos os autos
26/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
24/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 20:07

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 18:33

Recebidos os autos
04/10/2023 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/10/2023 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 11:20

Processo Desarquivado
03/10/2023 11:25

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:33

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 21:57

Recebidos os autos
28/08/2023 21:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE - CNPJ: 36.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
25/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 22:05

Recebidos os autos
22/05/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:34

Recebidos os autos
14/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2022 06:19

Processo Desarquivado
09/06/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 09:54

Arquivado Provisoramente
09/06/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 19:06

Recebidos os autos
08/06/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/04/2021 08:19

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:31

Decorrido prazo de MARYANA LORRAYNE PEREIRA DE ARAUJO em 08/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:30

Publicado Edital em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
01/02/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 18:23

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 17:57

Recebidos os autos
10/12/2020 17:57

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/12/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 20:30

Recebidos os autos
12/11/2020 20:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2020 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/11/2020 16:09

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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