12/09/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 21:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 16:04

Recebidos os autos
05/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/08/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 15:34

Recebidos os autos
09/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:34

Indeferido o pedido de #Oculto#
08/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/05/2025 16:11

Recebidos os autos
19/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/05/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:01

Recebidos os autos
07/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703254-34.2025.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: C.

H.

M.

D.

M.

OFENSOR: JULIO CESAR TOLENTINO GUIMARAES DECISÃO Trata-se de pleito ministerial para a concessão de alimentos provisórios pelo MPDFT e favor da ofendida C.H.M.M Os alimentos provisórios, por sua natureza excepcional, exigem a comprovação de urgência - requisito que não se verifica no caso em análise.

Isto porque a requerente dispôs de tempo mais que suficiente para propor a ação de alimentos no juízo competente, sem que exista, portanto, justificativa para a necessidade de tutela provisória.

Conforme jurisprudência consolidada, os alimentos provisórios só devem ser concedidos em situações extremas, quando houver risco de inadimplemento alimentar imediato e insustentabilidade econômica comprovada.

No presente caso, tais circunstâncias não estão configuradas.

Conforme consta no laudo anexado aos autos, a requerente exerce atividade laboral remunerada, não demonstrando incapacidade de prover seu próprio sustento no momento.

A discussão sobre os alimentos deve ser analisada no mérito da ação alimentos pleiteadas ao juízo de família competente, onde serão avaliados todos os requisitos legais, incluindo a necessidade da parte alimentanda e a possibilidade da parte alimentante.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios.

No mais, Intime-se JULION CESAR TOLENTINO, por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o não comparecimento ao acompanhamento psicossocial em grupo determinado por este juízo (ID231103564). Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
28/04/2025 08:04

Recebidos os autos
28/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/04/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
31/03/2025 18:31

Juntada de Certidão - sepsi
24/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:52

Recebidos os autos
10/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:52

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
10/03/2025 16:52

Outras decisões
10/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/03/2025 13:15

Recebidos os autos
10/03/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/02/2025 18:36

Recebidos os autos
17/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:36

Concedida a medida protetiva outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP)
17/02/2025 18:36

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/02/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713931-83.2025.8.07.0001

Rossana Karla Sousa de Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Carlos Augusto Pereira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0704952-89.2017.8.07.0009

Jacinto de Sousa

Engicrel Engenharia LTDA

Advogado: Jacinto de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2017 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0702646-69.2025.8.07.0009

Banco Volkswagen S.A.

Andre Leonardo Gomes Ruas

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0810482-17.2024.8.07.0016

Pedro Silva Daltro Moura

Unidas Locadora S.A.

Advogado: Marcus Vinicius Marcilio Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0703136-91.2025.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Beatriz da Costa Pessoa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2025 17:28

Exibir Processo