10/04/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:38

Transitado em Julgado em 04/04/2025
10/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:59

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 00:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
04/04/2025 17:52

Recebidos os autos
04/04/2025 17:52

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:18

Recebidos os autos
31/03/2025 10:18

Indeferido o pedido de SELDA DAS GRACAS BRASIL DE CARVALHO - CPF: *13.***.*11-15 (REQUERENTE)
31/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702810-19.2025.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: SELDA DAS GRACAS BRASIL DE CARVALHO RECONVINDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que o requerido abstenha-se de promover a cobranças das obrigações contraídas fraudulentamente.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a falha na prestação de serviços da instituição requerida, e, somente após a fase instrutória será possível analisar se houve falha na segurança da parte ré a fim de imputar-lhe a responsabilidade pelos inequívocos danos materiais.

Além disso, ao que ressai da petição inicial metade das parcelas já foram cobradas e somente agora impugnadas, sendo certo que o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
27/03/2025 13:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/03/2025 09:41

Recebidos os autos
27/03/2025 09:41

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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