05/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700922-95.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A CERTIDÃO Ante o lapso temporal sem resposta do ofício e considerando o envio por duas vezes por esta Serventia, intime-se a parte autora a comprovar a entrega do ofício de ID 222160984 à instituição interessada, pelo princípio da cooperação, no prazo de 5 dias, sob pena de desistência da diligência.

Santa Maria/DF, 14 de março de 2025.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria
14/03/2025 20:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
26/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:21

Expedição de Ofício.
23/09/2024 19:22

Recebidos os autos
23/09/2024 19:22

Outras decisões
15/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:12

Recebidos os autos
02/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700922-95.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência e chamo o feito à ordem.

Por meio do despacho de ID 177978913, a parte autora foi intimada para promover a juntada dos extratos bancários, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

Entretanto, por meio da decisão de saneamento e organização do processo de ID 186067833, o ônus de produção da prova quanto aos extratos bancários foi atribuído ao réu.

Além disso, a parte autora manifestou concordância com a expedição de ofício às instituições financeiras para obtenção dos extratos bancários (ID 180531261).

Considerando a necessidade de produção da referida prova, determino a expedição de ofício ao banco Sicoob, Ag. 06044, para confirmar a titularidade da conta corrente nº. 0007850190, bem como o recebimento do valor de R$ 33,49 em 05/10/2020.

Requisição: 5773350.

Atribuo a esta decisão força de ofício.

Encaminhe-se.

Sem prejuízo, certifique a Secretaria acerca da alegação da ré de nulidade da intimação (ID 160761976), uma vez que, pelo que consta do sistema, há o cadastramento como parceiro eletrônico, bem como quanto à tempestividade da contestação apresentada.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
02/07/2024 16:16

Recebidos os autos
02/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700922-95.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Conforme decisão de ID 166524467, foi deferida a inversão do ônus da prova.

Intimadas as partes para especificação de provas, o autor pugna pela perícia nos documentos necessários à formalização de um contrato digital, por parte de especialista em tecnologia da informação (ID 165514516).

A parte ré, por sua vez, pleiteia a expedição de ofício aos bancos Sicoob e Agibank, para informar a titularidade da conta corrente nº 0007850190, bem como para fornecer comprovação acerca de depósito realizado em 05/10/2020.

Cumpre ressaltar que, com a inversão do ônus da prova, cabe à parte ré comprovar a autenticidade do suposto contrato celebrado entre as partes.

Nesse sentido, entendo que a produção das provas pleiteadas é inútil ao deslinde da controvérsia.

Em relação à demonstração de transferência bancária, cabe ao réu a sua comprovação, por meio de registros e documentos próprios, não podendo transferir tal ônus para o Poder Judiciário ou para terceiros.

Diante do exposto, indefiro os pedidos deduzidos pelas partes.

Anote-se conclusão para sentença.

Milson Reis de Jesus Barbosa Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 16:35

Recebidos os autos
16/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700922-95.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO Ouça-se a parte autora acerca da petição ID 182465246 e anexo.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/01/2024 20:02

Recebidos os autos
22/01/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:13

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:24

Recebidos os autos
13/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:43

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:41

Recebidos os autos
05/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:05

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700922-95.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada para cumprir integralmente ao r.

Despacho de ID 169787654, notadamente "Intime-se ainda a parte autora para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos", no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vistas dos autos ao réu por 5 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 18 de setembro de 2023 16:09:50. (Datada e assinada eletronicamente)
18/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700922-95.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO A parte autora ajuizou aproximadamente 15 demandas questionando empréstimos consignados, todas nesta circunscrição de Santa Maria.

Em todas as demandas ajuizadas o instrumento de mandato é idêntico.

Assim, atualize-se instrumento de mandato, especificando-se este feito.

Intime-se ainda a parte autora para juntar o extrato bancário referente ao período discutido nos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, dê-se vistas dos autos ao réu por 5 (cinco) dias.

Oportunamente, autos conclusos.

Santa Maria, DF. datado e assinado digitalmente.
28/08/2023 09:32

Recebidos os autos
28/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700922-95.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: PARANA BANCO S/A DECISÃO Associem-se os presentes autos aos processos n.º 0700933-27.2023.8.07.0010 / 0700931-57.2023.8.07.0010 / 0700930-72.2023.8.07.0010 / 0700929-87.2023.8.07.0010 / 0700925-50.2023.8.07.0010.

Os referidos processos deverão tramitar conjuntamente e deverão ser considerados para eventual fixação de danos morais.

A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório.

Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Diante do exposto, concedo à parte requerida o prazo complementar de 5 dias, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão. (datado e assinado eletronicamente)
03/08/2023 17:59

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 17:59

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 17:58

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 17:58

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 17:58

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 17:58

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 17:57

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 17:57

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 19:03

Recebidos os autos
26/07/2023 19:03

Outras decisões
19/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
17/07/2023 11:39

Juntada de Petição de especificação de provas
13/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:59

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 24/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:14

Recebidos os autos
20/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:14

Outras decisões
19/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/04/2023 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:38

Recebidos os autos
14/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/04/2023 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/03/2023 11:20

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
24/02/2023 13:46

Recebidos os autos
24/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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