30/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:08

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/05/2025 23:59.
17/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723930-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 234527216, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 232897157.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/05/2025 10:58

Recebidos os autos
13/05/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723930-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA, e como parte executada TAM LINHAS AEREAS S/A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento no ID nº. 230591216, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente no ID nº. 230952775.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/04/2025 13:44

Recebidos os autos
03/04/2025 13:44

Deferido o pedido de KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - CPF: *62.***.*43-61 (REQUERENTE).
01/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2025 14:18

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:58

Recebidos os autos
06/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/02/2025 10:26

Recebidos os autos
06/02/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:09

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:01

Recebidos os autos
30/01/2025 16:01

Outras decisões
30/01/2025 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:10

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/01/2025 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:03

Recebidos os autos
23/01/2025 04:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/01/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:37

Recebidos os autos
11/11/2024 15:37

Outras decisões
11/11/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/11/2024 20:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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