01/08/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 20:59

Recebidos os autos
31/07/2025 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 14/07/2025
21/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:17

Recebidos os autos
14/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:17

Homologada a Transação
30/06/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição de acordo
10/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713765-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: RAFAEL MATOS MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga a respeito da proposta de acordo formulada pelo devedor RAFAEL MATOS MOREIRA no ID 233906841.

Consigno que, em caso de concordância com a proposta, as partes deverão formular o termo de acordo com assinatura de ambas, ou de advogado com poderes para transigir, para homologação da transação. (datado e assinado eletronicamente) 2
06/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:24

Recebidos os autos
05/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:24

Outras decisões
07/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713765-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: RAFAEL MATOS MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O devedor comunica que será representada pela Defensoria Pública nesta demanda e pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

O executado informou seu endereço ao ID 232771856.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada no ID 232771856, bem como considerando os extratos bancários juntados e, ainda, os documentos de IDs 232771859 e 23771860, defiro a gratuidade pleiteada.

Proceda a Secretaria ao correspondente cadastro da Defensoria Pública e da gratuidade concedida.

Exclua a Curadoria Especial.

No entanto, ressalto que o deferimento do pedido não tem o efeito esperado pelo executado, porquanto este tem efeitos somente a partir da sua concessão, não isentando a parte beneficiada do pagamento das verbas anteriores.

Nesse sentido o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

PESSOA JURÍDICA.

GRATUITADADE PEDIDA COM A APELAÇÃO.

DESERÇÃO DECRETADA PELO MAGISTRADO SINGULAR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REFORMA PELO TRIBUNAL ESTADUAL, COM EFEITOS EX TUNC AMPLO.

PROVA.

REEXAME.

SÚMULA N. 7-STJ.

LIMITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE MODO A EXCLUIR CONDENAÇÃO PRETÉRITA.

LEI N. 1.060/50, ART. 2º CPC, ART. 511.

I – Segundo a orientação jurisprudencial do STJ, a pessoa jurídica, em tese, pode fruir da assistência judiciária, sendo impossível, em sede especial, reverem-se os fatos que levaram o Tribunal estadual à concessão do aludido benefício, ante o óbice da Súmula n. 7.

II – Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta .

III.

Recurso especial conhecido em parte e nessa parte provido.” (STJ, Resp 556081/SP, Quarta Turma, Rel.

Min.

Aldir Passarinho Júnior, DJ 28-03-2005) Assim, defiro o pedido de justiça gratuita à devedora com efeitos “ex nunc”.

Ademais, verifico que a tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis, conforme descrito abaixo: 1) R$ 1.004,56 - BRB 2) RS 652,67 - Pagseguro Total - R$ 1.657,23 Esclareço que o bloqueio efetivado refere-se ao valor indicado na planilha de ID 231365721.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (DEFENSORIA PÚBLICA), ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Cumpre informar que o art. 23, da Portaria nº 4, de 19 de dezembro de 2024, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica - SEP, determina a transferência do montante bloqueado para conta judicial destinatária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da resposta do bloqueio de dinheiro ou, se for o caso da liquidação de ativos financeiros.

Assim, com a finalidade de permitir a incidência da remuneração dos valores bloqueados, promovo a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada ao Juízo.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão. (datado e assinado eletronicamente) 2
22/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 18:24

Recebidos os autos
15/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:24

Outras decisões
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:01

Recebidos os autos
24/03/2025 08:01

Outras decisões
07/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:54

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:00

Recebidos os autos
11/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 21:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:04

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:28

Recebidos os autos
24/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:28

Outras decisões
08/05/2024 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:38

Recebidos os autos
19/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:09

Recebidos os autos
20/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:27

Recebidos os autos
30/01/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:27

Outras decisões
29/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:49

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
24/10/2023 02:54

Publicado Edital em 24/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:38

Expedição de Edital.
16/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 14:04

Recebidos os autos
06/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:04

Outras decisões
25/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:07

Recebidos os autos
29/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em 14/08/2023
01/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2023 21:47

Recebidos os autos
28/06/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:47

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2023 19:22

Recebidos os autos
19/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/06/2023 21:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
03/05/2023 06:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS MOREIRA em 26/04/2023 23:59.
02/03/2023 00:23

Publicado Edital em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:44

Expedição de Edital.
25/02/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2023 14:39

Recebidos os autos
24/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:39

Deferido o pedido de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (AUTOR).
23/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2023 19:04

Recebidos os autos
22/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:08

Recebidos os autos
31/01/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de ERS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS MOREIRA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 17:45

Recebidos os autos
15/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:11

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 07:38

Recebidos os autos
08/11/2022 07:38

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
15/10/2022 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 05:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 19:45

Expedição de Certidão.
07/08/2022 08:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/07/2022 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 15:49

Recebidos os autos
27/05/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 22:18

Recebidos os autos
27/04/2022 22:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/04/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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