01/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:49

Recebidos os autos
30/07/2025 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:29

Recebidos os autos
05/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 14:42

Recebidos os autos
27/05/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 17:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:03

Juntada de aditamento
10/04/2025 14:05

Recebidos os autos
10/04/2025 14:05

Concedida a tutela provisória
08/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Bancários (7752) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0712954-91.2025.8.07.0001 AUTOR: THISSIANA BARBALHO CORDEIRO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA Decisão Interlocutória Antes de receber a inicial, à parte autora para explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, reside em Ceilândia, localidade com circunscrição judiciária própria, estando vinculada a agência bancária da instituição ré localizada em Taguatinga.

Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII).

Contudo, tal não pode ser confundido com uma carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII).

Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência ou de trabalho do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não for possível tal inferência, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer.

Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 14:36

Recebidos os autos
14/03/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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