17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746471-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação, que, originalmente, foi proposta como busca e apreensão, ajuizada pelo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em desfavor de JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIO.

Frustrada a tentativa de apreensão do veículo, a parte autora requereu a cobrança pelo procedimento executivo (ID Num. 249574395), cujo título consiste em cédula de crédito bancário (ID Num. 215570657), nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/04 c/c art. 784, inciso XII, do CPC.

Ocorre que, com a instalação, em 31/01/2013 (Portaria GPR 105/2013), das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais nesta Circunscrição Judiciária (Resolução 11, de 02/07/2012, e Resolução 08, de 29/07/2019), este Juízo tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para conhecer, processar e julgar as execuções de títulos executivos daquela natureza.

Diante do exposto, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declaro este juízo incompetente para conhecer, processar e julgar a presente execução, para, em consequência, determinar a imediata remessa dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Procedo a retirada da restrição sobre o veículo de ID Num. 215949936, via sistema RENAJUD.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/09/2025 18:16

Recebidos os autos
15/09/2025 18:15

Declarada incompetência
12/09/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:04

Recebidos os autos
03/09/2025 19:04

Outras decisões
02/09/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746471-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela ausência de pressuposto processual.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025.

THIAGO BORGES DE MIRANDA
22/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
16/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:13

Recebidos os autos
14/07/2025 18:13

Outras decisões
09/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 18:20

Expedição de Mandado.
16/06/2025 18:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 18:19

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:46

Recebidos os autos
04/06/2025 17:46

Outras decisões
27/05/2025 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:19

Mandado devolvido redistribuido
23/05/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:40

Recebidos os autos
12/05/2025 17:40

Outras decisões
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746471-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

REU: JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à realização da diligência de ID Num. 233096394, intime-se a parte autora para promover o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 82 do CPC e determinação contida no PA SEI 0020415/2019 deste Eg.

Tribunal, sob pena de extinção do feito.

Com a comprovação do pagamento, expeça-se o mandado solicitado na sobredita petição. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/04/2025 18:17

Recebidos os autos
24/04/2025 18:17

Outras decisões
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/04/2025 19:57

Recebidos os autos
17/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIO em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:53

Recebidos os autos
12/02/2025 18:53

Outras decisões
12/02/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:35

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 16:58

Mandado devolvido redistribuido
25/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:53

Recebidos os autos
22/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:53

Outras decisões
21/11/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 18:48

Recebidos os autos
28/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:48

Concedida a Medida Liminar
26/10/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:19

Recebidos os autos
24/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Cível de Brasília
24/10/2024 11:38

Recebidos os autos
24/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
24/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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