25/08/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:08

Transitado em Julgado em 05/08/2025
25/08/2025 19:03

Juntada de Ofício
21/08/2025 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
13/08/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 15:41

Juntada de ata
13/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0712037-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: MILAD EL HADDAD CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, designo AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (videoconferência) - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 05/08/2025 15:45, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários.

Certifico que para o acesso à Sala de Audiências Virtual, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/sala1terca15h45 AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento (videoconferência) - 05/08/2025 15:45 23/10/2024 13:56 MIRIAN AMANCIO CRUVINEL GODINHO Diretor de Secretaria
01/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 20:13

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:04

Recebidos os autos
28/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/03/2025 19:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:24

Recebidos os autos
25/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0712037-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: MILAD EL HADDAD DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de manifestação da vítima pela revogação das medidas protetivas de proibição de aproximação e de frequentar a sua residência.

Instado, o Ministério Público se manifestou favorável ao pleito.

DECIDO.

Nos termos do art. 19, § 6º, da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Por certo, a medida protetiva de urgência não está sujeita a um prazo certo e determinado, entretanto, não pode perdurar indefinidamente, sob pena de configurar constrangimento ilegal.

No caso do presente feito, observa-se que as medidas protetivas foram deferidas em julho de 2024 e, desde então, não há notícia de descumprimento.

Dito isso, considerando que a vítima manifestou pela revogação das medidas protetivas de proibição de aproximação dela e da sua residência, é possível extrair que ela não mais tem receio de que o acusado possa lhe causar mal ou que ainda lhe esteja oferecendo qualquer risco.

Desta forma, não se mostra plausível manter a proibição de contato, sobretudo porque os dois trabalharão na distribuidora que possuem juntos.

Diante do exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas nos autos 0712036-97.2024.8.07.0009.

Ressalto que tal decisão não impede que a ofendida venha posteriormente requerer novas medidas, caso surjam novos elementos que as justifique.

Intimem-se, pelo meio de comunicação mais econômico possível.

Publique-se.

Dê-se ciência ao advogado da vítima, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Após, proceda-se com as diligências necessárias para a realização da audiência designada.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
18/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:13

Recebidos os autos
17/03/2025 15:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
17/03/2025 15:13

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
14/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
14/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 15:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
22/10/2024 15:51

Recebidos os autos
22/10/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
22/10/2024 13:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/10/2024 22:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:37

Expedição de Mandado.
05/09/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
08/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:33

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/08/2024 17:25

Recebidos os autos
02/08/2024 17:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
01/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
29/07/2024 16:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/07/2024 10:56

Expedição de Alvará de Soltura .
28/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/07/2024 10:43

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/07/2024 10:43

Homologada a Prisão em Flagrante
26/07/2024 10:05

Juntada de gravação de audiência
26/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/07/2024 16:42

Juntada de laudo
25/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/07/2024 21:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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