30/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:47

Recebidos os autos
30/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
29/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:45

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0776353-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GLADSON BERNARDO MELO SENTENÇA Trata-se de ação penal em que Gladson Bernardo Melo foi condenado nas sanções do art. 307 do Código Penal.

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade dos fatos atribuídos a Gladson Bernardo Melo em razão do seu falecimento. É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a condenação do acusado transitou em julgado, sendo expedida, inclusive, a correspondente carta de guia para o cumprimento da pena (ID 239314049).

No entanto, a carta ainda não foi encaminhada ao Juízo das Execuções.

Assim, em homenagem ao princípio da economia processual, considerando a demonstração do óbito de Gladson Bernardo Melo (ID 239803928), declaro extinta a punibilidade da pena, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, antes mesmo do início do seu cumprimento.

Arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:53

Recebidos os autos
18/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/06/2025 12:29

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 21:08

Recebidos os autos
17/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:31

Expedição de Carta.
12/06/2025 08:06

Recebidos os autos
12/06/2025 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
10/06/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 05:54

Recebidos os autos
31/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0776353-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLADSON BERNARDO MELO DESPACHO Recebo o recurso interposto por GLADSON BERNARDO MELO.

Vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões, nos termos do § 2º do artigo 82 da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:52

Recebidos os autos
26/03/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:28

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:16

Recebidos os autos
14/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
02/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2025 22:21

Recebidos os autos
30/01/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:03

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
10/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:45

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:26

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:36

Recebidos os autos
06/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/11/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
05/11/2024 17:11

Recebidos os autos
05/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 18:59

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:17

Recebidos os autos
04/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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