22/05/2024 20:12

Recebidos os autos
22/05/2024 20:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:10

Recebidos os autos
04/04/2024 16:10

Outras decisões
02/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708901-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMERICA SIMAO VAZ REQUERIDO: GLEITON PEREIRA DIAS COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a última atualizçaão do débito ocorreu em 03/08/2023 (ID 167464506), desta forma, intimo a parte autora para apresentar planilha atualizada de débitos, no prazo de 02 (dois) dias, após, retornem os autos ao SISBAJUD.

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024,às 11:38:50.

TACIANA CRUCIOL DE SOUSA Servidor Geral
26/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708901-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMERICA SIMAO VAZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que a Decisão é omissa ao não se manifestar quando ao pedido de pesquisa do sistema SNIPER, bem como por não deferir novas pesquisas SISBAJUD na modalidade reiterada.

Parcial razão assiste ao embargante.

O autor pugnou pela pesquisa de bens pelo denominado Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper).

Ao que se tem dos autos, foram realizadas pesquisas de bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como penhora de bens em domicílio, as quais restaram infrutíferas.

Nada obstante, INDEFIRO a pesquisa via SNIPER uma vez que a plataforma possui alcance, por ora, bastante restrito, ainda limitada a (i) simples busca de CPF junto à Receita Federal, (ii) informações sobre candidaturas e/ou bens declarados por candidatos junto ao TSE, (iii) informações sobre eventuais sanções administrativas em caso de nomeação para cargo público junto à CGU, (iv) eventual registro de embarcações ou aeronaves (o que nada indica seja o caso dos presentes autos), ou, ainda, (v) meras informações sobre processos judiciais em andamento junto ao CNJ.

O próprio CNJ, aliás, pontua que as bases de pesquisa junto ao Infojud (dados fiscais) e Sisbajud (dados bancários), já disponíveis neste Juízo, ainda estão em “processo de integração” (fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/).

Em suma, não há qualquer indício concreto de que a diligência ora requerida possa ser minimamente útil ao presente feito, no atual estágio em que se encontra, uma vez esgotadas as tentativas de constrição de patrimônio existente e disponível do devedor.

Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para indeferir de forma expressa a pesquisa via SNIPER.

Noutro ponto, em que pese esse Juízo não ter sido omisso quanto ao pedido de pesquisa pelo SISBAJUD, já realizado, exerço o juízo de retratação e defiro, excepcionalmente, a sua pesquisa pelo período de 30 (trinta) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 13:15

Recebidos os autos
20/03/2024 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2024 13:56

Recebidos os autos
16/03/2024 13:56

Indeferido o pedido de AMERICA SIMAO VAZ - CPF: *19.***.*57-87 (REQUERENTE)
14/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/03/2024 12:22

Processo Desarquivado
14/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:41

Transitado em Julgado em 01/12/2023
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de GLEITON PEREIRA DIAS COELHO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:31

Recebidos os autos
13/11/2023 18:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:55

Recebidos os autos
07/11/2023 15:55

Indeferido o pedido de AMERICA SIMAO VAZ - CPF: *19.***.*57-87 (REQUERENTE)
06/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/11/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708901-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMERICA SIMAO VAZ REQUERIDO: GLEITON PEREIRA DIAS COELHO D E C I S Ã O Diante do desinteresse da parte credora na proposta apresentada pelo executado, não homologo o acordo.

Intimem-se as partes para ciência.

Em seguida, aguarde-se o retorno do mandado de ID 171819107.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:56

Recebidos os autos
19/10/2023 14:56

Indeferido o pedido de GLEITON PEREIRA DIAS COELHO - CPF: *10.***.*30-78 (REQUERIDO)
19/10/2023 10:29

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708901-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMERICA SIMAO VAZ REQUERIDO: GLEITON PEREIRA DIAS COELHO D E C I S Ã O Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do acusado, a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID 171665720.

Defiro o acompanhamento da diligência pelo advogado da exequente, esclarecendo a este que o ônus do contato não pode ser transferido ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento do TJDFT, cabendo ao causídico interessado promover as diligências necessárias, entrando em contato com o Posto de Distribuição de Mandados competente, se o caso.

Intime-se, para ciência.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 23:30

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:40

Recebidos os autos
13/09/2023 12:40

Deferido o pedido de AMERICA SIMAO VAZ - CPF: *19.***.*57-87 (REQUERENTE).
13/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708901-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMERICA SIMAO VAZ REQUERIDO: GLEITON PEREIRA DIAS COELHO D E C I S Ã O Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do acusado, a ser cumprido no endereço indicado na petição de ID 168776449 .

Defiro o acompanhamento da diligência pelo advogado da exequente, esclarecendo a este que o ônus do contato não pode ser transferido ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento do TJDFT, cabendo ao causídico interessado promover as diligências necessárias, entrando em contato com o Posto de Distribuição de Mandados competente, se o caso.

Intime-se, para ciência.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2023 02:08

Expedição de Mandado.
17/08/2023 19:53

Recebidos os autos
17/08/2023 19:53

Deferido o pedido de AMERICA SIMAO VAZ - CPF: *19.***.*57-87 (REQUERENTE).
17/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708901-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMERICA SIMAO VAZ REQUERIDO: GLEITON PEREIRA DIAS COELHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de penhora tendo em vista não constar nos autos o atual paradeiro atualizado da parte executada.

Certifico, ainda, que o documento de id 158995810. informa que o executado encontra-se na cidade de Valparaíso de Goiás, mas sem indicar a exatidão do endereço.

Assim, de ordem, intime-se a parte exequente para que no prazo de cinco dias informe a este juízo o endereço atualizado do executado, sob pena de arquivamento dos autos.

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023,às 10:17:07.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
15/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:33

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708901-24.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMERICA SIMAO VAZ REQUERIDO: GLEITON PEREIRA DIAS COELHO CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 01/08/2023 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023,às 14:05:36.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
02/08/2023 14:05

Decorrido prazo de GLEITON PEREIRA DIAS COELHO - CPF: *10.***.*30-78 (REQUERIDO) em 01/08/2023.
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de GLEITON PEREIRA DIAS COELHO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 14:31

Recebidos os autos
11/07/2023 14:31

Deferido o pedido de AMERICA SIMAO VAZ - CPF: *19.***.*57-87 (REQUERENTE).
10/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/07/2023 18:38

Processo Desarquivado
10/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:51

Transitado em Julgado em 06/07/2023
22/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:39

Recebidos os autos
20/06/2023 10:39

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 01:28

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2023 00:05

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/06/2023 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 00:18

Recebidos os autos
12/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
22/04/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de AMERICA SIMAO VAZ em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 14:25

Recebidos os autos
10/04/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2023 07:01

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 17:49

Recebidos os autos
03/04/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
30/03/2023 16:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 15:31

Recebidos os autos
30/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/03/2023 14:08

Recebidos os autos
29/03/2023 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 17:50

Recebidos os autos
24/03/2023 17:50

Deferido o pedido de AMERICA SIMAO VAZ - CPF: *19.***.*57-87 (REQUERENTE).
23/03/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/03/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:50

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:37

Recebidos os autos
21/03/2023 00:37

Indeferido o pedido de AMERICA SIMAO VAZ - CPF: *19.***.*57-87 (REQUERENTE)
20/03/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
19/03/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 13:29

Recebidos os autos
17/02/2023 13:29

Deferido o pedido de AMERICA SIMAO VAZ - CPF: *19.***.*57-87 (REQUERENTE).
15/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 15:35

Recebidos os autos
09/01/2023 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/12/2022 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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