25/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES ROCHA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:16

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PESQUISA SISBAJUD. “TEIMOSINHA”.

RECURSO PROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em verificar a possibilidade de determinação de reiteração automática de ordens de bloqueio, por meio do Sisbajud, com o objetivo de descoberta dos bens pertencentes ao devedor. 2.

A respeito do tema convém ressaltar que a regra prevista no art. 854 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora de dinheiro em depósito ou de aplicação financeira, tendo sido essa modalidade de constrição de bens instrumentalizada pelo Sisbajud. 2.1.

Em relação à possibilidade de requerimentos sucessivos de pesquisas de bens, por meio do Sisbajud, sabe-se que no ordenamento jurídico brasileiro não há norma jurídica que limite o período entre esses requerimentos, ou mesmo a própria quantidade de postulações admissíveis.2.2.

Essa espécie de postulação deve ser examinada de acordo com o princípio da razoabilidade. 3.

No caso em exame a derradeira pesquisa por meio do Sisbajud foi determinada em agosto de 2024.

No entanto, não há notícia, até o momento, de prévia pesquisa por meio da modalidade denominada “teimosinha”, que já está disponível para uso, mediante requerimento do credor. 4.

Recurso conhecido e provido.
14/03/2025 10:02

Conhecido o recurso de CLARISSE ALVES ARAUJO - CPF: *22.***.*39-45 (AGRAVANTE) e MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA - CPF: *16.***.*63-49 (AGRAVANTE) e provido
12/03/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 10:34

Recebidos os autos
28/01/2025 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES ROCHA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
21/11/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
09/11/2024 07:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
29/10/2024 20:56

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 16:44

Recebidos os autos
29/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
28/10/2024 22:16

Juntada de Petição de comprovante
28/10/2024 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0768265-27.2022.8.07.0016

Corregedoria da Policia Militar do Df

Lucas de Azevedo Lopes

Advogado: Welbert Barbosa dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0709154-58.2025.8.07.0000

Amanda Anselmo da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0714438-06.2023.8.07.0004

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Elyaslan de Souza Oliveira

Advogado: Joao Paulo Goes Placido de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0714438-06.2023.8.07.0004

Elyaslan de Souza Oliveira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Joao Paulo Goes Placido de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 21:22

Exibir Processo

Processo nº 0714757-64.2025.8.07.0016

Fabio Westin Dias

Moto Honda da Amazonia LTDA

Advogado: Kaliandra Alves Franchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 16:29

Exibir Processo