05/06/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 05/06/2025
03/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:07

Recebidos os autos
29/05/2025 14:07

Indeferido o pedido de MARINA ALMEIDA DE SOUZA - CPF: *39.***.*41-15 (AUTOR)
16/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/05/2025 16:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 11:10

Recebidos os autos
13/05/2025 11:10

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MARINA ALMEIDA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705035-27.2025.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR: MARINA ALMEIDA DE SOUZA REU: ANGEVALDO ALMEIDA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: A.1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou A.2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

A.3) Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

B) Sem prejuízo, emende a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum (aplicável à reintegração de bem móvel), formulando ainda o necessário pedido de rescisão do contrato de ID. 231402964, sem prejuízo de eventual pedido de tutela de urgência para apreensão e entrega do veículo à autora.

C) Ainda, emende a autora a inicial para esclarecer seu endereço residencial na qualificação, pois, embora declarado endereço em Samambaia, o comprovante de residência anexado, de novembro/2024 (ID. 231402964), indica endereço na QSC, 19, Chácara 28-B, Conjunto 1, Casa 16-A, Taguatinga/DF (CEP 72017-443), enquanto o contrato de ID. 231405654 (março/2023) indica domicílio na ADE 600, Conjunto 4, Lote 2, Apto. 2, Recanto das Emas/DF (CEP 72640-004).

D) Sendo a requerente efetivamente domiciliada em Taguatinga/DF (endereço mais recente constante nos autos, já que o endereço de Samambaia constante de ID. 231402966 é datado de fevereiro/2024), esclareça a competência deste juízo, já que o réu reside em Águas Lindas/GO, e o negócio jurídico não tem vinculação com Samambaia, atentando ao artigo 63, § 5º, do CPC.

E) Finalmente, promova a requerente a juntada de documento de identificação com foto (escaneado ou fotografado diretamente do documento original, aberto, e em arquivo único), ou de CNH-e acompanhada do QR-Code de verificação de autenticidade, eis que o arquivo de ID. 229801638 é foto de aplicativo de CNH digital, sem QR-Code associado para verificação.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

A emenda à inicial deve vir no formato de NOVA PETIÇÃO INICIAL, na íntegra e apta a substituir por completo a de ID. 231414606.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/04/2025 10:30

Recebidos os autos
07/04/2025 10:30

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 10:28

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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