26/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 14:30

Recebidos os autos
22/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/04/2025 04:44

Processo Desarquivado
11/04/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704749-07.2024.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: GEOVANA GONCALVES DA SILVA FONSECA, CONSTANTINO ALVES FONSECA, JOHN GONCALVES DA SILVA MEEIRO: CLEONICE GONCALVES DA SILVA INVENTARIADO(A): VICENTE DE MELO FONSECA DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido retro, porquanto a pretensão da meeira refere-se a direito disponível do herdeiro, que pode ou não decidir alienar sua parte, o que constitui matéria de direito privado a ser resolvida entre as partes.

Caso haja necessidade de tutela jurisdicional para assegurar eventual direito da meeira, esta deverá buscar as vias adequadas.

Retornem-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA - DF, 17 de março de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
17/03/2025 16:26

Recebidos os autos
17/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/03/2025 04:47

Processo Desarquivado
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
26/01/2025 20:13

Expedição de Termo.
23/01/2025 14:30

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOHN GONCALVES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CONSTANTINO ALVES FONSECA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:05

Recebidos os autos
29/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de CONSTANTINO ALVES FONSECA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOHN GONCALVES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 14:51

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/09/2024 14:45

Recebidos os autos
19/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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