12/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:02

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:04

Recebidos os autos
05/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:11

Recebidos os autos
19/08/2025 12:11

Deferido o pedido de TRIUNFO VEICULOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-40 (REQUERIDO).
06/08/2025 16:54

Juntada de comunicação
04/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:47

Recebidos os autos
18/07/2025 14:46

Outras decisões
04/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:27

Recebidos os autos
25/06/2025 16:27

Outras decisões
13/06/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/06/2025 01:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:42

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de FABIANO RAULINO REGO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de TRIUNFO VEICULOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para, em relação à primeira ré, TRIUNFO VEÍCULOS LTDA, a) DECLARAR a rescisão do contrato de compra e venda firmado com o autor já operada desde a data da devolução do veículo; b) CONDENAR a referida ré a pagar ao autor o valor de R$1.380,66 (mil trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação; c) CONDENAR a referida ré a pagar ao autor a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta data, momento da sua fixação, e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir do trânsito em julgado; d) DETERMINAR que a ré, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, providencie a transferência do veículo FIAT modelo UNO MILLE WAY ECONOMY 1.0 FLEX 2P, ano 2013, cor PRATA, placa JFK2224, para o seu nome ou de terceiro adquirente, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por enquanto, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina; e) DETERMINAR que a ré arque com todos os débitos de multas e IPVA relativos ao período posterior à devolução do veículo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada, por enquanto, ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso não se mostre suficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Em relação à segunda ré, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECRETAR a rescisão do contrato de financiamento firmado com o autor, com efeitos a partir da data da devolução do veículo à primeira ré, sem prejuízo de buscar a recomposição de seu prejuízo em desfavor dessa e, em consequência, DETERMINAR que a ré AYMORÉ promova a baixa da negativação do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes e cartório de protesto, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada, por enquanto, ao montante de R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
12/05/2025 16:02

Recebidos os autos
12/05/2025 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de FABIANO RAULINO REGO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770287-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO RAULINO REGO REQUERIDO: TRIUNFO VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Nos termos do despacho retro, dê-se vista à parte ré para manifestação.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 14:44:32.
14/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:07

Recebidos os autos
12/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:43

Recebidos os autos
24/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:43

Indeferido o pedido de FABIANO RAULINO REGO - CPF: *08.***.*56-50 (REQUERENTE)
24/01/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de FABIANO RAULINO REGO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:54

Recebidos os autos
10/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FABIANO RAULINO REGO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 08:22

Recebidos os autos
15/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:57

Recebidos os autos
22/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/10/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de TRIUNFO VEICULOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de TRIUNFO VEICULOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/08/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:56

Recebidos os autos
12/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/08/2024 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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