22/08/2025 13:25

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS PASSOS em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0804248-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUZIA SOUZA DOS PASSOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A decisão de ID 73977648 indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela recorrente e concedeu 48 horas para o recolhimento do preparo e das custas recursais.

Contudo, o prazo transcorreu sem manifestação da parte interessada (ID 74171723).

Assim, desatendidos os comandos dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei nº 9.099/95, tem-se como deserto o recurso inominado objeto do ID 73788012.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 11, inciso V, e art. 29, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.

Operada a preclusão, baixem os autos.

Intimem-se.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
21/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:59

Recebidos os autos
21/07/2025 15:59

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LUZIA SOUZA DOS PASSOS - CPF: *31.***.*60-10 (RECORRENTE)
21/07/2025 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/07/2025 11:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/07/2025 11:17

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS PASSOS - CPF: *31.***.*60-10 (RECORRENTE) em 21/07/2025.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS PASSOS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:45

Recebidos os autos
15/07/2025 18:45

Gratuidade da Justiça não concedida a LUZIA SOUZA DOS PASSOS - CPF: *31.***.*60-10 (RECORRENTE).
15/07/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/07/2025 08:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/07/2025 08:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:24

Recebidos os autos
10/07/2025 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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