19/06/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 04:15

Recebidos os autos
09/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0709510-36.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IGOR RODRIGUES DE SANTANA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade por força do disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, em caso de interposição de recurso inominado – e em razão do efeito meramente devolutivo deste (art. 43 da Lei nº 9.099/95) – fica desde já determinada a intimação da parte recorrida (GOL LINHAS AÉREAS S.A.) para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, desde que representada por advogado(a) (artigo 41, §2º, e artigo 42, § 2º, ambos da Lei nº 9.099/95.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025,às 17:38:54.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
26/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 03:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 21:01

Recebidos os autos
09/03/2025 21:01

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2025 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
06/03/2025 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2025 02:18

Recebidos os autos
05/03/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
15/12/2024 19:14

Recebidos os autos
15/12/2024 19:14

Deferido o pedido de IGOR RODRIGUES DE SANTANA - CPF: *20.***.*96-90 (REQUERENTE).
13/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:32

Recebidos os autos
11/12/2024 15:32

Deferido em parte o pedido de IGOR RODRIGUES DE SANTANA - CPF: *20.***.*96-90 (REQUERENTE)
10/12/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2024 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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