STJ - 0726268-12.2022.8.07.0001

17/03/2025 15:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/03/2025 13:01

Transitado em Julgado em 12/03/2025

28/02/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171870/2025

28/02/2025 17:05

Protocolizada Petição 171870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1044528/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

27/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1044528 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2516805 - Publicação prevista para 28/02/2025

25/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01044528/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2516805/DF

19/12/2024 00:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

18/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 17:31

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01044528/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2516805/DF

03/12/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/12/2024 09:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1067031/2024

03/12/2024 08:51

Protocolizada Petição 1067031/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2024

27/11/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/11/2024 Petição Nº 1044528/2024 -

26/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1044528/2024. Publicação prevista para 27/11/2024)

25/11/2024 17:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1044528/2024

25/11/2024 17:34

Protocolizada Petição 1044528/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2024

05/11/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 979688/2024

05/11/2024 13:59

Protocolizada Petição 979688/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 922577/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0922577 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2516805 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024 10:30

Negado seguimento ao recurso de CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR - Petição Nº 2024/00922577 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2516805

28/10/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/10/2024 16:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 954753/2024

28/10/2024 16:24

Protocolizada Petição 954753/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/10/2024

21/10/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/10/2024 Petição Nº 922577/2024 -

18/10/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

18/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 922577/2024. Publicação prevista para 21/10/2024)

18/10/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024 13:52

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

18/10/2024 08:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 922577/2024

18/10/2024 08:11

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 922578/2024

18/10/2024 07:47

Protocolizada Petição 922578/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2024

18/10/2024 07:47

Protocolizada Petição 922577/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/10/2024

02/10/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870201/2024

02/10/2024 17:24

Protocolizada Petição 870201/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2024 Petição Nº 737968/2024 - EDcl no AgInt no

01/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0737968 - EDcl no AgInt no AREsp 2516805 - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024 23:59

Embargos de Declaração de CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00737968/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2516805/DF

20/09/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2024-AJC-4T)

13/09/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

12/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024 15:17

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00737968/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2516805/DF

02/09/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

30/08/2024 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 750696/2024

30/08/2024 15:03

Protocolizada Petição 750696/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2024

30/08/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/08/2024 Petição Nº 742978/2024 -

29/08/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 742978/2024. Publicação prevista para 30/08/2024)

29/08/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/08/2024 Petição Nº 737968/2024 -

28/08/2024 20:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 742978/2024

28/08/2024 20:22

Protocolizada Petição 742978/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2024

28/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

28/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 737968/2024. Publicação prevista para 29/08/2024)

28/08/2024 08:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 737968/2024

28/08/2024 08:33

Protocolizada Petição 737968/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2024

26/08/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728667/2024

26/08/2024 15:22

Protocolizada Petição 728667/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

22/08/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 131454/2024 - AgInt

21/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0131454 - AgInt no AREsp 2516805 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00131454/2024 - AgInt no AREsp 2516805/DF

09/08/2024 20:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 665500/2024

09/08/2024 13:15

Protocolizada Petição 665500/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 09/08/2024

09/08/2024 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

09/08/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024 Petição Nº 645286/2024 - RtPaut

08/08/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0645286 - RtPaut no AREsp 2516805 - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024 13:00

Indeferido o pedido de CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR

08/08/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-4T)

05/08/2024 17:49

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 645286/2024, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio

05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 645286/2024

05/08/2024 15:26

Protocolizada Petição 645286/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 05/08/2024

02/08/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

01/08/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024 15:15

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00131454/2024 - AgInt no AREsp 2516805/DF

22/03/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228391/2024

22/03/2024 16:40

Protocolizada Petição 228391/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

21/03/2024 08:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

21/03/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

21/03/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024 Petição Nº 131454/2024 - AgInt

20/03/2024 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0131454 - AgInt no AREsp 2516805 - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024 16:50

Determinada a distribuição do feito

06/03/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/03/2024 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166911/2024

06/03/2024 16:52

Protocolizada Petição 166911/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024

29/02/2024 17:51

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 145209/2024

29/02/2024 17:44

Protocolizada Petição 145209/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/02/2024

28/02/2024 06:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2024 Petição Nº 131454/2024 -

27/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 131454/2024. Publicação prevista para 28/02/2024)

27/02/2024 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 131454/2024

27/02/2024 10:06

Protocolizada Petição 131454/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2024

14/02/2024 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91452/2024

14/02/2024 19:21

Protocolizada Petição 91452/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2024

08/02/2024 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

07/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024 18:01

Conheço do agravo de CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR para não conhecer do Recurso Especial

16/01/2024 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/01/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2023 18:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS