18/05/2025 19:36

Baixa Definitiva
18/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FATOR SEGURADORA S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:50

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (EMBARGANTE) e não-provido
10/04/2025 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 13:40

Juntada de pauta de julgamento
09/04/2025 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 18:22

Recebidos os autos
04/04/2025 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:30

Recebidos os autos
26/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/03/2025 15:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESSARCIMENTO DE VALORES.

CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ADMINISTRADORES.

NEGATIVA DE COBERTURA.

EVENTO ANTERIOR À DATA DE CONTINUIDADE.

ILEGALIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Conforme os regramentos legais que tratam da repartição do ônus probatório, ao autor compete comprovar os fatos dos quais deriva o direito que invoca (art. 373 do CPC/15). 2.

A negativa de cobertura decorreu de cláusulas que excluem da cobertura do contrato de seguro qualquer reclamação que esteja relacionada a evento ocorrido ou procedimento existente na data de continuidade, ou em data anterior, aos quais a Sociedade ou o Segurado possam ter tido conhecimento que poderia dar início a uma reclamação. 3.

Da análise dos termos contratados, verifica-se que a cláusula de retroatividade ilimitada de cobertura só se aplica a fatos desconhecidos pelo Tomador e/ou Segurado antes da data de continuidade, o que não é o caso dos autos. 4.

Demonstrado que tanto a Tomadora quanto os Segurados tinham ciência do procedimento de Tomada de Contas Especial e da responsabilização dos Administradores em momento anterior à data de continuidade, não se afigura viável a aplicação da cláusula de retroatividade ilimitada de cobertura. 5.

Apelação conhecida e não provida.
13/03/2025 18:05

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
13/03/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:51

Deliberado em Sessão - Retirado
19/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2025 19:13

Recebidos os autos
12/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/10/2024 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2024 16:07

Recebidos os autos
04/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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