10/09/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:26

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de RENAN ROCHA CARDOSO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:41

Recebidos os autos
31/07/2025 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RENAN ROCHA CARDOSO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:41

Juntada de Petição de especificação de provas
21/05/2025 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
21/05/2025 19:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 02:32

Recebidos os autos
20/05/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:33

Recebidos os autos
22/04/2025 16:33

Outras decisões
15/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/04/2025 17:40

Juntada de Petição de comprovante
07/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702691-43.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME ARTUR BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: RENAN ROCHA CARDOSO DA SILVA DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 2 de abril de 2025, 16:06:42.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
02/04/2025 18:48

Recebidos os autos
02/04/2025 18:48

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/03/2025 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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