26/06/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:37

Recebidos os autos
17/06/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:36

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 21:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:11

Expedição de Ofício.
03/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:49

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:35

Recebidos os autos
22/02/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 18:12

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BASTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/01/2024 16:34

Recebidos os autos
09/01/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/12/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 19:04

Recebidos os autos
14/12/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/12/2023 16:18

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:56

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:48

Recebidos os autos
21/09/2023 16:48

Outras decisões
21/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2023 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708710-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BASTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer o valor de 5.340,86 (cinco mil trezentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) a título de dano material, uma vez que na causa de pedir, alega-se o gasto de R$ 2.912,00 (dois mil novecentos e doze reais).

Além disso, deve instruir os autos com planilha organizada discriminando todos os gastos realizados.

Ressalta-se que a emenda deverá ser cumprida por meio do oferecimento de nova petição inicial, devidamente retificada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 17:14:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/09/2023 18:21

Recebidos os autos
06/09/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2023 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:22

Recebidos os autos
30/08/2023 15:22

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708710-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BASTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para alterar o polo passivo da ação incluindo o Distrito Federal, haja vista que a Polícia Militar do Distrito Federal é órgão administrativo integrante da estrutura do Distrito Federal, não possuindo personalidade jurídica tampouco capacidade processual, de modo que a responsabilidade perante ações judiciais deve recair sobre a pessoa jurídica de direito público interno.

Ressalta-se que a emenda deverá ser cumprida por meio do oferecimento de nova petição inicial, devidamente retificada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 21:30:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/08/2023 13:30

Recebidos os autos
04/08/2023 13:30

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2023 09:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/08/2023 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/08/2023 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2023 17:35

Recebidos os autos
01/08/2023 17:35

Outras decisões
01/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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