02/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707591-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELCILENE DA SILVA PEREIRA REU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ante a não apresentação dos documentos determinados na decisão de saneamento, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. 2.

Quanto à suposta desnecessidade de produção da prova pericial, não assiste razão à autora, uma vez que, mesmo diante da produção da prova documental, as partes ainda divergem acerca dos fatos controvertidos, os quais não restaram suficientemente demonstrados a este Juízo apenas pela prova já produzida, razão pela qual necessária a nomeação de perito.

Assim, mantenho a designação da prova pericial. 3.

Quanto à impugnação à perita nomeada pelo Juízo, embora, o STJ possua o entendimento de que "a perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia não acarreta a nulidade do laudo pericial, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova" (STJ. 3ª Turma.REsp 2.121.056-PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 21/5/2024 - Info 814), considerando que, no caso, a perícia sequer foi iniciada até o momento, não havendo prejuízo, que, de fato, a perita nomeada não possui especialidade na área, bem como com o fim de evitar impugnações acerca do trabalho pericial em virtude da ausência de tal especialidade, defiro, excepcionalmente, a sua substituição pelo Dr.

LEANDRO DA CUNHA DIAS (CPF: *82.***.*46-75).

Proceda-se conforme determinado na decisão de saneamento.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
28/08/2025 18:39

Recebidos os autos
28/08/2025 18:39

Outras decisões
19/08/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 15:08

Desentranhado o documento
19/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:28

Decorrido prazo de NELCILENE DA SILVA PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de NELCILENE DA SILVA PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:55

Recebidos os autos
11/07/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NELCILENE DA SILVA PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:16

Recebidos os autos
09/04/2025 14:16

Outras decisões
04/04/2025 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707591-26.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELCILENE DA SILVA PEREIRA REU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça à autora.

Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
25/03/2025 12:23

Recebidos os autos
25/03/2025 12:23

Outras decisões
24/03/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/03/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 14:59

Recebidos os autos
17/02/2025 14:59

Outras decisões
14/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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