30/05/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 13:38

Recebidos os autos
26/05/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:43

Recebidos os autos
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729192-93.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE LAURINDO DE CASTRO AGRAVADA: ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
31/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LAURINDO DE CASTRO em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/04/2023 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:20

Juntada de Petição de apelação
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 15/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:32

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:01

Recebidos os autos
17/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/02/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:02

Recebidos os autos
13/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/02/2023 01:16

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 10/02/2023 23:59.
07/12/2022 16:29

Recebidos os autos
07/12/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
31/10/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:23

Juntada de Petição de réplica
26/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LAURINDO DE CASTRO em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 21:26

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 07:48

Expedição de Mandado.
17/08/2022 10:39

Recebidos os autos
17/08/2022 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/08/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 16:27

Recebidos os autos
10/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:51

Recebidos os autos
10/08/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/08/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:59

Recebidos os autos
08/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Cível de Brasília
06/08/2022 16:03

Recebidos os autos
06/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/08/2022 08:55

Recebidos os autos
06/08/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 23:51

Juntada de Certidão
05/08/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 23:45

Recebidos os autos
05/08/2022 23:45

Deferido em parte o pedido de ARENA BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-29 (AUTOR)
05/08/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2022 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/08/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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