25/06/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 16:16

Expedição de Carta.
11/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712084-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 227943401).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
21/03/2025 20:42

Recebidos os autos
21/03/2025 20:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2025 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
05/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/10/2024 21:06

Recebidos os autos
05/10/2024 21:06

Determinado o arquivamento
04/10/2024 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:52

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:11

Recebidos os autos
22/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:00

Recebidos os autos
07/06/2024 22:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
24/02/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:38

Juntada de Petição de intimação
15/02/2024 18:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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