12/09/2025 14:42

Mandado devolvido redistribuido
11/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:55

Recebidos os autos
10/07/2025 18:55

Deferido o pedido de LEONARDO LAURINDO DA SILVA - CPF: *37.***.*74-52 (EXEQUENTE).
10/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:35

Recebidos os autos
10/07/2025 14:35

Deferido em parte o pedido de LEONARDO LAURINDO DA SILVA - CPF: *37.***.*74-52 (EXEQUENTE)
09/07/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715812-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO LAURINDO DA SILVA EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, tendo em vista que as diligências retro restaram infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 17:02:17.
03/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:41

Recebidos os autos
27/05/2025 16:41

Deferido o pedido de LEONARDO LAURINDO DA SILVA - CPF: *37.***.*74-52 (EXEQUENTE).
27/05/2025 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/05/2025 15:37

Recebidos os autos
23/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:49

Recebidos os autos
19/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 15:47

Desentranhado o documento
08/04/2025 23:28

Recebidos os autos
08/04/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 19:46

Recebidos os autos
02/04/2025 19:46

Deferido o pedido de LEONARDO LAURINDO DA SILVA - CPF: *37.***.*74-52 (REQUERENTE).
02/04/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 16:58

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/04/2025 14:46

Recebidos os autos
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
31/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:46

Recebidos os autos
20/03/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:38

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715812-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO LAURINDO DA SILVA REQUERIDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO A parte ré carreou certidão de óbito aos autos, oportunidade em que informa que o Sr.

Maryel Matos Rodrigues, único sócio Administrador da IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA., faleceu.

Diante disso, argumenta que a parte requerida não mais subsiste e, portanto, o presente feito não pode continuar sem as devidas providências para regularizar a representação processual, bem como resta impossível no presente momento obter procuração a fim de representar a pessoa jurídica, uma vez que o Sr.

Maryel Matos Rodrigues era o único sócio da empresa.

Pretende a requerida em razão do falecimento do requerido e da necessidade de regularização da representação processual, com base no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias até que sejam tomadas as providências necessárias à habilitação dos sucessores do falecido, e ainda, a regularização da representação processual.

O requerente, por sua vez, alega que a empresa ré continua ativa e em pleno funcionamento.

Aduz que, caso a empresa alegue impossibilidade de representação, que seja determinada a nomeação de um administrador judicial, para que a ré continue a responder pelo presente feito.

Requereu ainda que seja mantida a intimação realizada em 08/01/2025, cuja ciência foi registrada em 31/01/2025, como válida para fins processuais, bem como que seja expedida ordem à ré para que esclareça quais hospitais foram removidos da rede credenciada nos últimos 12 meses, e se houve comunicação prévia aos beneficiários.

Pretende, ao final, que seja aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada hospital retirado da rede credenciada sem comunicação prévia mínima de 30 dias aos beneficiários, a fim de evitar novas práticas abusivas e garantir a previsibilidade dos serviços contratados.

Requer ainda que seja determinada a imediata reativação do atendimento do plano Ideal Saúde no Hospital São Francisco (atualmente Anchieta), sob pena de multa por descumprimento. É o relato necessário.

DECIDO Registre-se que os advogados da ré renunciaram ao mandato em 07/01/2025, razão porque foi encaminhada intimação pessoal para a ré para manifestação sobre a renúncia, a qual foi recebida em 31/01/2025.

Sem prejuízo, foi encaminhado mandado para intimação pessoal da sentença para a requerida.

Por fim, foi anexada petição pelo advogado Idelcio Ramos Magalhães Filho, OAB/DF 32.129, sem contudo anexar procuração, vício este sanável que poderá ser suprido com apresentação de procuração, o que não impede a análise do pedido, considerada a urgência do caso.

A requerida foi devidamente intimada para regularizar sua representação processual, conforme certidão do oficial de id. 225249384, entretanto, deixou transcorrer o prazo concedido, sem constituir novo advogado no processo, contudo anexou petição, sem procuração, como já explanado.

Em consulta ao quadro societário da ré, constata-se que a Administração da sociedade cabe a dois sócios, Ludimila Maria Ferreira e Maryel Matos Rodrigues, conforme informação anexada do quadro societário.

Extrai-se que Maryel Matos Rodrigues não era o único sócio da empresa.

Há de se ressaltar ainda que a empresa ré tinha conhecimento da renúncia ao mandato e, nem regularmente intimada, regularizou sua situação.

Assim, a ré permanece irregular na sua representação.

Diante disso, rejeito o pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, pedido este formulado para que se aguardasse até que sejam tomadas as providências necessárias à habilitação dos sucessores do falecido, e ainda, a regularização da representação processual.

Isso porque consta outra sócia no quadro societário da empresa.

Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA CNPJ: 26.***.***/0001-40 NOME EMPRESARIAL: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CAPITAL SOCIAL: R$15.523.000,00 (Quinze milhões, quinhentos e vinte e tres mil reais) O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Nome/Nome Empresarial: MARYEL MATOS RODRIGUES Qualificação: 49-Sócio-Administrador Nome/Nome Empresarial: WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS Qualificação: 22-Sócio Quanto aos demais pedidos do exequente ao id. 227294543, indefiro-os, porquanto sequer certificado o trânsito em julgado da sentença e, por consequência, não deflagrado o cumprimento de sentença a justificar a aplicação de multa ou nomeação administrador judicial que, desde já, resta rechaçada em face do rito dos Juizados Especiais.

Indefiro, portanto, o pedido de suspensão da ré.

Intimem-se.

Intime-se a ré para regularizar sua representação, no derradeiro prazo de dois dias.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, aguarde-se o autor para que requeira o que entender de direito.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.
17/03/2025 17:06

Recebidos os autos
17/03/2025 17:06

Indeferido o pedido de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (REQUERIDO)
06/03/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/02/2025 21:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:29

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 30/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:34

Recebidos os autos
07/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/01/2025 10:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:24

Recebidos os autos
12/12/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
22/11/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:31

Recebidos os autos
21/11/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 19:01

Recebidos os autos
02/10/2024 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 22:19

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
30/09/2024 22:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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